Execução Fiscal 0800281-10.2018.8.20.5158 - TJRN

Execução Fiscal 0800281-10.2018.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 17/05/2024.

07/12/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

07/12/2024, 02:58

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 08/07/2024

22/10/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE ARAUJO SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de THALYTA MAYARA ALVES DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de THALES METUSAEL ALVES DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE ARAUJO SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de THALYTA MAYARA ALVES DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de THALES METUSAEL ALVES DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800281-10.2018.8.20.5158. AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: RÉU: PERCIDES DA SILVA FERNANDES NASCIMENTO - ME ADVOGADO: Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO AURELIO DE ARAUJO SILVA - RN10548, THALES METUSAEL ALVES DA SILVA - RN16795, THALYTA MAYARA ALVES DA SILVA - RN0013821A Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: MARCO AURELIO DE ARAUJO SILVA THALYTA MAYARA ALVES DA SILVA THALES METUSAEL ALVES DA SILVA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x )sentença constante no ID121300169 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800281-10.2018.8.20.5158 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo passivo: PERCIDES DA SILVA FERNANDES NASCIMENTO - ME Nome: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Endereço: Avenida Afonso Pena, 1155, -, Tirol, NATAL - RN - CEP: 59020-265 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: PERCIDES DA SILVA FERNANDES NASCIMENTO - ME Endereço: Rua 27 DE MARCO, 617, CENTRO, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 15 de maio de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da causa: R$ 49.941,78 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, devidamente qualificada aos autos, em face de PERCIDES DA SILVA FERNANDES NASCIMENTO - ME, igualmente individualizado no feito. Despacho inicial determinando a citação da parte executada nos termos do ID. 34182582. No decorrer dos autos, a parte exequente acostou petitório de ID. 113038675 requerendo a extinção do feito em razão da quitação do débito. É o que importa relatar. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que o executado procedeu com o parcelamento da dívida exequenda, tendo procedido integralmente com o pagamento das parcelas ajustadas, conforme se extrai do extrato de ID. 113038675. Como se sabe, a satisfação do crédito pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita (...)” Assim, a presente execução deve ser extinta, uma vez que o crédito fiscal da parte exequente foi adimplido mediante quitação do crédito correspondente à inscrição na Dívida Ativa de n. 000229.171116-00 que originou o presente feito, dando-se a satisfação da presente execução fiscal. III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, declaro por sentença, EXTINTA a presente execução fiscal. Caso não tenha realizado o pagamento dos honorários no momento em que adimpliu o seu débito fiscal, condeno o executado ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, o que faço com fundamento no artigo 85, §3º, I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, por força da isenção legal, conforme previsão contida no art. 39, da Lei 6.830/80. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 14/05/2024 17:13:22 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 121300169 24051417132284900000113539576 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800281-10.2018.8.20.5158

Juntada de certidão

15/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:36

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 17:13

Petição

•03/12/2021, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800281-10.2018.8.20.5158. AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: RÉU: PERCIDES DA SILVA FERNANDES NASCIMENTO - ME ADVOGADO: Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO AURELIO DE ARAUJO SILVA - RN10548, THALES METUSAEL ALVES DA SILVA - RN16795, THALYTA MAYARA ALVES DA SILVA - RN0013821A Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: MARCO AURELIO DE ARAUJO SILVA THALYTA MAYARA ALVES DA SILVA THALES METUSAEL ALVES DA SILVA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x )sentença constante no ID121300169 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800281-10.2018.8.20.5158 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo passivo: PERCIDES DA SILVA FERNANDES NASCIMENTO - ME Nome: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Endereço: Avenida Afonso Pena, 1155, -, Tirol, NATAL - RN - CEP: 59020-265 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: PERCIDES DA SILVA FERNANDES NASCIMENTO - ME Endereço: Rua 27 DE MARCO, 617, CENTRO, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 15 de maio de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da causa: R$ 49.941,78 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, devidamente qualificada aos autos, em face de PERCIDES DA SILVA FERNANDES NASCIMENTO - ME, igualmente individualizado no feito. Despacho inicial determinando a citação da parte executada nos termos do ID. 34182582. No decorrer dos autos, a parte exequente acostou petitório de ID. 113038675 requerendo a extinção do feito em razão da quitação do débito. É o que importa relatar. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que o executado procedeu com o parcelamento da dívida exequenda, tendo procedido integralmente com o pagamento das parcelas ajustadas, conforme se extrai do extrato de ID. 113038675. Como se sabe, a satisfação do crédito pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita (...)” Assim, a presente execução deve ser extinta, uma vez que o crédito fiscal da parte exequente foi adimplido mediante quitação do crédito correspondente à inscrição na Dívida Ativa de n. 000229.171116-00 que originou o presente feito, dando-se a satisfação da presente execução fiscal. III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, declaro por sentença, EXTINTA a presente execução fiscal. Caso não tenha realizado o pagamento dos honorários no momento em que adimpliu o seu débito fiscal, condeno o executado ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, o que faço com fundamento no artigo 85, §3º, I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, por força da isenção legal, conforme previsão contida no art. 39, da Lei 6.830/80. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 14/05/2024 17:13:22 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 121300169 24051417132284900000113539576 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800281-10.2018.8.20.5158

16/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 17/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE ARAUJO SILVA em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de THALYTA MAYARA ALVES DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de THALES METUSAEL ALVES DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE ARAUJO SILVA em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de THALYTA MAYARA ALVES DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de THALES METUSAEL ALVES DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(78)