Procedimento Comum Cível 0800430-67.2024.8.20.5102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800430-67.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ANDREZA COCENTINO DO NASCIMENTO Requerido(a): Banco do Brasil S/A e outros DECISÃO/CARTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0800430-67.2024.8.20.5102: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição inicial e defiro o pedido de justiça gratuita. Considerando que, em casos como o dos autos, a possibilidade de composição amigável é muito remota e tendo em vista o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, o que não impede a homologação de eventual acordo firmado entre as partes ou a designação de audiência de conciliação a requerimento destas. Assim sendo, cite-se a parte requerida para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, I, do CPC), com a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Atribuo a este DESPACHO força de CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito Destinatário: Nome: Banco do Brasil S/A Endereço: MEIO ELETRÔNICO Nome: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL Endereço: Avenida Doutor Mário Negócio, S/N, Nova Esperança, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59144-795 DOCUMENTOS: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006), que desobriga sua anexação. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24021522132523900000108006524 Procuração Procuração 24021522135338300000108006527 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24021522141582200000108006528 Outros documentos Outros documentos 24021522143187900000108006529 Despacho Despacho 24031208343406900000109093387 Intimação Intimação 24031208343406900000109093387 Petição Petição 24031309503090900000109621827 EMENDA - CEARA MIRIM - JG IPTU QUITAÇÃO JUNT CONTRATO - 3 VARA Documento de Comprovação 24031309503095400000109621830 DECLARAÇÃO SMT - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Documento de Comprovação 24031309503103000000109621831 CTPS Documento de Comprovação 24031309503110300000109621832 Petição Petição 24041013360291200000111262566 ADITAMENTO À INICIAL Petição 24041013362600900000111262569

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ANDREZA COCENTINO DO NASCIMENTO Requerido(a): Banco do Brasil S/A e outros DECISÃO/CARTA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0800430-67.2024.8.20.5102: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição inicial e defiro o pedido de justiça gratuita. Considerando que, em casos como o dos autos, a possibilidade de composição amigável é muito remota e tendo em vista o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, o que não impede a homologação de eventual acordo firmado entre as partes ou a designação de audiência de conciliação a requerimento destas. Assim sendo, cite-se a parte requerida para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, I, do CPC), com a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Atribuo a este DESPACHO força de CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito Destinatário: Nome: Banco do Brasil S/A Endereço: MEIO ELETRÔNICO Nome: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL Endereço: Avenida Doutor Mário Negócio, S/N, Nova Esperança, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59144-795 DOCUMENTOS: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006), que desobriga sua anexação. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24021522132523900000108006524 Procuração Procuração 24021522135338300000108006527 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24021522141582200000108006528 Outros documentos Outros documentos 24021522143187900000108006529 Despacho Despacho 24031208343406900000109093387 Intimação Intimação 24031208343406900000109093387 Petição Petição 24031309503090900000109621827 EMENDA - CEARA MIRIM - JG IPTU QUITAÇÃO JUNT CONTRATO - 3 VARA Documento de Comprovação 24031309503095400000109621830 DECLARAÇÃO SMT - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Documento de Comprovação 24031309503103000000109621831 CTPS Documento de Comprovação 24031309503110300000109621832 Petição Petição 24041013360291200000111262566 ADITAMENTO À INICIAL Petição 24041013362600900000111262569

16/05/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Publicado Intimação em 21/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Julgado improcedente o pedido

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Publicado Intimação em 17/05/2024.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/08/2024 23:59.

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