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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSENILDO NASCIMENTO DE FIGUEREDO

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

03/12/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1056150/2024

28/11/2024, 14:01

Protocolizada Petição 1056150/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2024

28/11/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

27/11/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024, 22:10

Não conhecido o recurso de JOSENILDO NASCIMENTO DE FIGUEREDO

25/11/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2024, 14:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

18/10/2024, 11:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2024, 22:10

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