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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES FERNANDES

CPF

Autor

MARILANE VIANA DA COSTA FERNANDES

CPF

Autor

MARIA SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FREIRE em 15/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 17/03/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(104)