Recurso Especial 0800665-36.2018.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 671,90

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Imissão na Posse · Vara Única da Comarca de Campo Grande 1° Grau · TJRN · Imissão na Posse · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

FRANCISCO CANINDE GONDIM DE AQUINO

CPF

Reu

MARIA GORETE DE MOURA AQUINO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO GONDIM AQUINO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA GONDIM AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/RN 3558·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SOUZA WANDERLEY DA SILVA

OAB/RN 10224·CPF·Representa: Autor

RONALDO LUIZ DE FRANCA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

FRANCISCO CANINDE GONDIM DE AQUINO

CPF

Reu

MARIA GORETE DE MOURA AQUINO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO GONDIM AQUINO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA GONDIM AQUINO

CPF

Reu

MARIA KALIANA MOURA AQUINO

CPF

Reu

MARIA KATIANA MOURA AQUINO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449442/2026

07/05/2026, 18:41

Protocolizada Petição 449442/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:58

Conhecido o recurso de ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A e provido

03/05/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

03/05/2026, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

11/03/2026, 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/03/2026, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 218011/2026

11/03/2026, 20:31

Protocolizada Petição 218011/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 20:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

06/01/2026, 08:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/01/2026, 08:24

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

06/01/2026, 08:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3135861)

17/12/2025, 15:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

15/12/2025, 15:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2026, 08:50