Procedimento Comum Cível 0824211-09.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO DE LIMA FILHO

CPF

Autor

CONSTRUTORA CAGEO LTDA

CNPJ

Reu

MIRANTES DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA

OAB/RN 4426·CPF·Representa: Autor

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS

OAB/RN 4480·CPF·Representa: Autor

ESDRAS SALGUEIRO DA SILVA

OAB/RN 16201·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA

OAB/RN 9679·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA

OAB/RN 4426·CPF·Representa: Autor

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS

OAB/RN 4480·CPF·Representa: Autor

ESDRAS SALGUEIRO DA SILVA

OAB/RN 16201·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA

OAB/RN 9679·CPF·Representa: Réu

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO

OAB/RN 12434·CPF·Representa: Réu

HEITOR EDUARDO CABRAL BEZERRA

OAB/RN 12300·CPF·Representa: Réu

IGOR SILVA DE MEDEIROS

OAB/RN 6300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:21

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 06:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/02/2026, 04:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/02/2026, 04:53

Publicado Intimação em 22/01/2026.

01/02/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

01/02/2026, 22:58

Publicado Intimação em 22/01/2026.

01/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

01/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 22/01/2026.

31/01/2026, 23:04

Publicado Intimação em 22/01/2026.

31/01/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

31/01/2026, 13:35

Publicado Intimação em 22/01/2026.

30/01/2026, 01:11

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:21

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 06:59

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 11:11

Despacho

•11/09/2025, 10:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/02/2026, 04:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/02/2026, 04:53

Publicado Intimação em 22/01/2026.

01/02/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

01/02/2026, 22:58

Publicado Intimação em 22/01/2026.

01/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

01/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 22/01/2026.

31/01/2026, 23:04

Publicado Intimação em 22/01/2026.

31/01/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

31/01/2026, 13:35

Publicado Intimação em 22/01/2026.

30/01/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2026, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 01:09

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2026 09:30, 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.

20/01/2026, 17:16

Expedição de Intimação.

20/01/2026, 17:15

Expedição de Intimação.

20/01/2026, 17:15

Outras Decisões

16/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:46

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 10:40

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

12/05/2025, 08:35

Publicado Intimação em 30/04/2025.

12/05/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

09/05/2025, 16:04

Publicado Intimação em 30/04/2025.

09/05/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/04/2025, 13:45

Indeferido o pedido de Construtora CAGEO

26/04/2025, 13:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Construtora CAGEO.

26/04/2025, 13:45

Publicado Intimação em 02/07/2024.

07/12/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

07/12/2024, 03:02

Publicado Intimação em 17/05/2024.

06/12/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

06/12/2024, 01:51

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36159300 - Email: [email protected] Autos n. 0824211-09.2019.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: CARLOS ANTONIO DE LIMA FILHO Polo Passivo: MIRANTES DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a mídia anexada pela Secretaria, bem como sobre os novos documentos apresentados pelo demandante nos IDs nos 49388702, 49388703, 49388704, 49388705 e 49388706 e petição de ID 123936404. ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

01/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 3673.8461 - E-mail: [email protected] Autos n. 0824211-09.2019.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: CARLOS ANTONIO DE LIMA FILHO Polo Passivo: MIRANTES DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar novamente aos autos os documentos anexados nos IDs nos 54265003 (Pág. 2), 54265019, 54265020, 54265023, 54265024, 54265025 e 54265026, atentando para que eles sejam digitalizados na íntegra, uma vez que eles foram apresentados com informações cortadas, sob pena de desconsideração das informações neles constantes. ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:04

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 19:34

Juntada de Petição de substabelecimento

30/10/2023, 18:06

Conclusos para despacho

13/03/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 14:35

Conclusos para despacho

17/01/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 11:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/10/2021, 07:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 15:25

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de HEITOR EDUARDO CABRAL BEZERRA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:02

Decorrido prazo de ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 11:50

Decorrido prazo de ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:17

Conclusos para despacho

11/03/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 13:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 14:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/02/2021, 10:24

Conclusos para despacho

27/10/2020, 09:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2020, 10:33

Decorrido prazo de ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 06:21

Decorrido prazo de HEITOR EDUARDO CABRAL BEZERRA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 06:21

Decorrido prazo de ESDRAS SALGUEIRO DA SILVA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 06:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 19:20

Decorrido prazo de FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:06

Decorrido prazo de FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 14:06

Juntada de Petição de petição

25/01/2020, 12:49

Juntada de certidão

23/01/2020, 15:04

Conclusos para despacho

22/01/2020, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 22:24

Juntada de Petição de contestação

12/09/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 20:37

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 16:18

Juntada de Petição de contestação

23/08/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 09:56

Juntada de Petição de procuração

22/08/2019, 14:24

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

22/08/2019, 11:40

Audiência conciliação realizada para 22/08/2019 09:00.

22/08/2019, 11:39

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2019, 14:00

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2019, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2019, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2019, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/06/2019, 16:03

Audiência conciliação designada para 22/08/2019 09:00.

20/06/2019, 16:02

Juntada de certidão

14/06/2019, 09:46

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

13/06/2019, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 11:22

Conclusos para despacho

11/06/2019, 14:45

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 14:45

Decisão

•26/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•30/06/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:04

Despacho

•10/04/2024, 19:34

Despacho

•24/01/2023, 15:53

Despacho

•24/01/2023, 15:53

Despacho

•24/01/2023, 09:54

Documento de Comprovação

•29/03/2022, 14:54

Outros documentos

•29/03/2022, 14:35

Despacho

•28/06/2021, 11:50

Despacho

•24/02/2021, 14:38

Despacho

•25/05/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/06/2019, 16:03

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/01/2026, 11:11

Despacho

•11/09/2025, 10:39

Decisão

•26/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•30/06/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:04

Despacho

•10/04/2024, 19:34

Despacho

•24/01/2023, 15:53

Despacho

•24/01/2023, 15:53

Despacho

•24/01/2023, 09:54

Documento de Comprovação

•29/03/2022, 14:54

Outros documentos

•29/03/2022, 14:35

Despacho

•28/06/2021, 11:50

Despacho

•24/02/2021, 14:38

Despacho

•25/05/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•20/06/2019, 16:03

Despacho

•13/06/2019, 11:22