Execução Fiscal 0000870-18.2012.8.20.0123 - TJRN

Execução Fiscal 0000870-18.2012.8.20.0123 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000870-18.2012.8.20.0123. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: ODULIO JOSE MARENSI DE MOURA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Departamento Nacional de Produção Mineral -DNPM em face de Odulio José Marensi de Moura. Inicialmente, verifico que a presente ação fora protocolada com o intuito de executar dívida no valor de R$ 7.781,46 (sete mil e setecentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos) (ID 40311328 – Pág. 04), dessa forma, mostra-se possível a aplicação da Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (art. 1º, § 1º da Resolução 547 do CNJ). Em sendo assim, determino a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse na aplicação do §5º, do art. 1º da mencionada Resolução. Caso tenha, deverá fazer prova inequívoca da localização dos bens do devedor. A inércia será interpretada como não interesse na aplicação do mencionado artigo. Cumpra-se. Parelhas/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 23:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:51

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:32

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 14:20

Despacho

•10/05/2024, 12:41

—

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/11/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/08/2023 23:59.

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