Execução Fiscal 0100449-65.2014.8.20.0123 - TJRN

Execução Fiscal 0100449-65.2014.8.20.0123 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100449-65.2014.8.20.0123. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] EXECUTADO: DARIO SOARES CERAMICOS - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em face de Dario Soares Cerâmicos - ME. Inicialmente, verifico que a presente ação fora protocolada com o intuito de executar dívida no valor de R$ 742,83 (setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos) (ID 41592008– Pág. 03), dessa forma, mostra-se possível a aplicação da Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (art. 1º, § 1º da Resolução 547 do CNJ). Em sendo assim, determino a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse na aplicação do §5º, do art. 1º da mencionada Resolução. Caso tenha, deverá fazer prova inequívoca da localização dos bens do devedor. A inércia será interpretada como não interesse na aplicação do mencionado artigo. Cumpra-se. Parelhas/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 12:40

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:09

Decorrido prazo de DARIO SOARES CERAMICOS - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 07:42

Decorrido prazo de DARIO SOARES CERAMICOS - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 07:42

Juntada de diligência

22/02/2024, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 11:25

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:47

Documentos

Sentença

•08/06/2024, 09:37

Despacho

•10/05/2024, 12:40

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 24/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DARIO SOARES CERAMICOS - ME em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARIO SOARES CERAMICOS - ME em 06/03/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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