Ação Penal - Procedimento Sumário 0813872-93.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

ZAYANE LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

RODRIGO OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

4 DEFENSORIA CRIMINAL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALAMO CAIO FILGUEIRA FREIRE

OAB/RN 19583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

ZAYANE LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

RODRIGO OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

4 DEFENSORIA CRIMINAL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

ZAYANE LIMA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 08:06

Decorrido prazo de ALAMO CAIO FILGUEIRA FREIRE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/04/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

15/04/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:08

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:24

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:16

Todas as movimentações(69)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 08:06

Decorrido prazo de ALAMO CAIO FILGUEIRA FREIRE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 16:11

Despacho

•10/04/2026, 13:08

17/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/04/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

15/04/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:08

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:24

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:16

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:17

Publicado Intimação em 20/05/2024.

22/11/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

22/11/2024, 04:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 12:30

Suspensão Condicional do Processo

02/09/2024, 12:30

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 12:05

Juntada de diligência

13/06/2024, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de ALAMO CAIO FILGUEIRA FREIRE em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:58

Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Mossoró em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Mossoró em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:27

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813872-93.2021.8.20.5106. AUTOR: MPRN - 09ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: RODRIGO OLIVEIRA DE SOUSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Vistos, etc. Face ao acolhimento da justificativa apresentada pelo acusado pelo Ministério Público(ID120422366), determino a continuidade do cumprimento das condições do sursis, devendo o acusado ser advertido acerca da estrita observância dos termos pactuados com o Parquet, sob pena de lhe ser revogado o beneficio, dando-se seguimento a ação penal. Sigam os autos a Equipe Multidisciplinar para novo encaminhamento e fiscalização. Cumpra-se. MOSSORÓ/RN, 6 de maio de 2024. CINTHIA CIBELE DINIZ DE MEDEIROS Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Regional de Execuções Penais em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:00

Suspensão Condicional do Processo

06/05/2024, 16:50

Conclusos para decisão

03/05/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 23:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:49

Juntada de certidão

30/04/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 09:06

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:56

Juntada de diligência

25/04/2024, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 11:14

Juntada de certidão

15/04/2024, 11:13

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:25

Juntada de certidão

29/03/2023, 09:18

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 10:10, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

14/02/2023, 10:01

Suspensão Condicional do Processo

14/02/2023, 10:01

Audiência instrução realizada para 14/02/2023 10:10 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

14/02/2023, 10:01

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 09:42

Audiência instrução designada para 14/02/2023 10:10 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

09/01/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:43

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/10/2021, 08:02

Recebida a denúncia contra RODRIGO OLIVEIRA DE SOUSA

30/08/2021, 12:22

Conclusos para decisão

30/08/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:49

Juntada de certidão

02/08/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 18:34

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 16:03

Despacho

•02/09/2024, 12:30

Despacho

•06/05/2024, 16:50

Despacho

•26/04/2024, 09:06

Ata da Audiência

•14/02/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 09:42

Despacho

•02/06/2022, 14:43

Decisão

•30/08/2021, 12:22

Despacho

•29/07/2021, 18:34