Execução Fiscal 0616445-97.2009.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: JOSE LOPES DA SILVA Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0616445-97.2009.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular. Em petição de 122014138, o Município requer a retirada do presente processo do leilão judicial do dia 19 de junho de 2024, uma vez que não foi localizada a informação de óbito da parte executada. Decido. Diante do pedido do Município de Natal, devolva-se a presente execução fiscal ao juízo de origem. P.I.C Natal/RN, 25 de outubro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: JOSE LOPES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0616445-97.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 37709922). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 19 de junho de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 19 de junho de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias.. Natal, 14 de maio de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:09

Outras Decisões

14/05/2024, 22:15

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:53

Conclusos para despacho

01/06/2023, 07:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 07:49

Conclusos para decisão

01/06/2020, 20:17

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 20:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 23:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 09:49

Mov. [80] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

13/01/2019, 20:10

Mov. [79] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/12/2018, 08:49

Mov. [78] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2018, 01:14

Mov. [77] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2018, 17:28

Mov. [76] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/10/2018, 16:29

Mov. [75] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/10/2018, 00:59

Mov. [74] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/10/2018, 12:18

Mov. [73] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/09/2018, 11:43

Mov. [72] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/09/2018, 23:11

Mov. [71] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/07/2018, 08:42

Mov. [70] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 00:22

Mov. [69] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/06/2018, 04:03

Mov. [68] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/06/2018, 23:00

Mov. [67] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/05/2018, 19:28

Mov. [66] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/05/2018, 00:58

Mov. [65] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/05/2018, 12:45

Mov. [64] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/04/2018, 10:55

Mov. [63] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/03/2018, 00:17

Mov. [62] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/03/2018, 04:32

Mov. [61] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/02/2018, 10:36

Mov. [60] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/02/2018, 12:21

Mov. [59] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/02/2018, 08:47

Mov. [58] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/01/2018, 23:09

Mov. [57] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/01/2018, 23:01

Mov. [56] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/01/2018, 14:32

Mov. [55] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2017, 03:48

Mov. [54] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2017, 21:24

Mov. [53] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/12/2017, 20:56

Mov. [52] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2017, 13:44

Mov. [51] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

21/10/2017, 09:00

Mov. [50] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2017, 00:42

Mov. [49] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/10/2017, 11:42

Mov. [48] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/09/2017, 16:26

Mov. [47] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2017, 06:43

Mov. [46] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

04/06/2017, 08:14

Mov. [45] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/04/2017, 00:33

Mov. [44] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

26/02/2017, 03:59

Mov. [43] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2016, 20:20

Mov. [42] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2016, 08:19

Mov. [41] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2016, 21:31

Mov. [40] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2016, 22:08

Mov. [39] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2016, 22:01

Mov. [38] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/11/2016, 21:15

Mov. [37] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

05/11/2016, 15:07

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2016, 07:56

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2016, 21:30

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2016, 16:06

Mov. [33] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/10/2016, 19:05

Mov. [32] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

05/10/2016, 12:22

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/09/2016, 14:26

Mov. [30] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/09/2016, 02:01

Mov. [29] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/09/2016, 18:04

Mov. [28] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/09/2016, 14:39

Mov. [27] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/09/2016, 15:10

Mov. [26] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/09/2016, 06:05

Mov. [25] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/07/2016, 16:30

Mov. [24] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2016, 11:42

Mov. [23] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2016, 13:49

Mov. [22] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

05/07/2016, 10:57

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0616445-97.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Jose Lopes da Silva CERTIDÃO Certifico que, em razão do pedido do exequente (fls. 32-33), bem como a determinação contida na decisão inicial, SUSPENDO o presente processo pelo prazo do parcelamento informado pelo mesmo. Natal, 05 de julho de 2016. Alexandre da Cunha Carvalho Chefe de Secretaria

05/07/2016, 10:57

Mov. [20] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

05/07/2016, 10:56

Mov. [19] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70013183-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 30/06/2016 18:35

01/07/2016, 08:09

Mov. [18] - Petição: Petição

27/05/2016, 12:45

Mov. [17] - Mandado: Mandado

27/05/2016, 12:45

Mov. [16] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

27/05/2016, 12:44

Mov. [15] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados

30/04/2016, 15:43

Mov. [14] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/084432-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2016 Local: Natal / Iria De Medeiros Fernandes (42)

26/11/2014, 13:52

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, expeço mandado de penhora, com permissão no art. 162, §4º, do Código de Processo Civil. Natal, 26 de novembro de 2014. Jane de Sousa Maranhão Sobral Auxiliar Técnica

26/11/2014, 13:46

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

01/09/2014, 00:00

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

21/08/2014, 00:00

Mov. [10] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização de penhora de dinheiro por meio eletrônico, pelo sistema BACEN JUD. É o que importa relatar. De início, impõe-se registrar que, após a regular citação da parte executada, não havendo o pagamento da dívida, faz-se possível a ordem de penhora por meio eletrônico, prescindindo-se de diligências prévias. Isso porque a execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regida pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. E quanto à ordem de penhora, o art. 11 da Lei 6.830/80 estabelece como primazia o dinheiro. Por sua vez, o art. 655 do Código de Processo Civ

23/01/2014, 16:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CIV - Certidao Generica

06/03/2013, 12:00

Mov. [8] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

05/03/2013, 12:00

Mov. [6] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

07/01/2012, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 16 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR050651208TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0616445-97.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Jose Lopes da Silva. Usuário:

16/12/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

26/08/2011, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

22/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

22/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

22/12/2009, 12:00

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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