Procedimento Comum Cível 0801978-36.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.379,30

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/07/2024.

06/12/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

06/12/2024, 16:29

Publicado Intimação em 28/08/2024.

26/11/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

26/11/2024, 13:06

Publicado Citação em 13/06/2024.

23/11/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

23/11/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA DAMIANA DA SILVA FONSECA REU: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801978-36.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de acordo extrajudicial firmado entre as partes em epígrafe. É o breve relatório. Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Isto posto, homologo por sentença o pactuado, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b do CPC. Sem custas processuais, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo de ID 129155622. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após, diante da renúncia expressa ao prazo recursal, arquive-se os autos. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:49

Homologada a Transação

26/08/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 12:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:35

Todas as movimentações(38)

Publicado Intimação em 22/07/2024.

06/12/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

06/12/2024, 16:29

Publicado Intimação em 28/08/2024.

26/11/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

26/11/2024, 13:06

Publicado Citação em 13/06/2024.

23/11/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

23/11/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA DAMIANA DA SILVA FONSECA REU: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801978-36.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de acordo extrajudicial firmado entre as partes em epígrafe. É o breve relatório. Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Isto posto, homologo por sentença o pactuado, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b do CPC. Sem custas processuais, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo de ID 129155622. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após, diante da renúncia expressa ao prazo recursal, arquive-se os autos. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:49

Homologada a Transação

26/08/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 12:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:44

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801978-36.2024.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente manifestação em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais, bem com sobre os documentos porventura juntados. AÇU, 18 de julho de 2024 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA Auxiliar de Secretaria

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de contestação

11/07/2024, 15:06

Juntada de certidão

28/06/2024, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/06/2024.

15/06/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Autor: ANTONIA DAMIANA DA SILVA FONSECA Réu: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0801978-36.2024.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a inicial. Defiro momentaneamente a concessão dos benefícios da justiça gratuita a autora, nos termos do art. 98 do CPC. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, o que faço com base no artigo 139, VI do NCPC e no enunciando 35 da ENFAM, notadamente em razão da pandemia ainda vivida pela sociedade. Cite-se a parte demandada para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. De pronto, em atenção à celeridade processual, no que pertine à distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373 do COC/2015, atribuo ao réu, o ônus de provar a contratação mediante a JUNTADA DO CONTRATO/TERMO DE ADESÃO, no prazo para defesa. Publique-se. Cumpra-se. Assu/RN, data no ID do documento. Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:04

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

20/05/2024, 08:45

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801978-36.2024.8.20.5100. AUTOR: ANTONIA DAMIANA DA SILVA FONSECA REU: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerente para que, em 15 (quinze) dias, emende a inicial, sanando os seguintes vícios a seguir elencados, sob pena de extinção: 01) Junte comprovante de residência atualizado; 02) Deverá anexar aos autos planilha de cálculos respectiva, por todo o período questionado na inicial, especificando a data em que ocorreram e o valor debitado, para fins de mensuração do pleito de indenização por dano material, formulado na inicial; 03) Se entender necessário, após a confecção da planilha, deverá retificar o valor atribuído à causa, considerando o pleito de restituição em dobro do indébito, ou seja, daquilo que foi descontado, de modo a constar o real proveito econômico pretendido; P. I. Cumpra-se. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:58

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:29

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 17:29

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 13:31

Despacho

•10/06/2024, 18:04

Despacho

•16/05/2024, 10:58