Agravo em Recurso Especial 0803520-71.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

CHRISTIANE MARIA DA SILVA BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA ROCHA FERNANDES

OAB/RN 11209·CPF·Representa: Autor

ADRIANA TORQUATO DA SILVA RINGEISEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

07/03/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2023

09/02/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2023

07/02/2023, 18:20

Não conhecido o recurso de CHRISTIANE MARIA DA SILVA BEZERRA

07/02/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/01/2023, 14:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/01/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

22/12/2022, 11:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2023, 18:20