Ação Penal - Procedimento Sumário 0831151-48.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

Autor

4 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Autor

JOAO PEDRO DE VASCONCELOS SANTANA

CPF

Reu

SUPERMERCADO NORDESTAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

5 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:05

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:02

Juntada de documento de comprovação

24/07/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:42

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:07

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE VASCONCELOS SANTANA em 05/06/2024.

21/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE VASCONCELOS SANTANA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 05:46

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE VASCONCELOS SANTANA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

20/05/2024, 08:20

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 08:20

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:05

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:02

Juntada de documento de comprovação

24/07/2024, 12:36

Documentos

Despacho

•23/07/2024, 13:42

Despacho

•16/07/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:42

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:07

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE VASCONCELOS SANTANA em 05/06/2024.

21/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE VASCONCELOS SANTANA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 05:46

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE VASCONCELOS SANTANA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

20/05/2024, 08:20

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A Exma Dra ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO, Juíza de Direito, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0831151-48.2023.8.20.5001 em que figura como acusado JOÃO PEDRO DE VASCONCELOS SANTANA, brasileiro, solteiro, vendedor, natural de Natal/RN, nascido em 03/09/2004, filho de Marcílio de Oliveira Santana Júnior e de Lilian Kristina Freire de Vasconcelos, RG n° 3.389.827-SSP/RN, inscrito no CPF sob o n° 702.140.194-97, residente e domiciliado na Rua Rocha Pombo, nº 211, Bairro Alecrim, Natal/RN. E, como o acusado se encontra em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o pelo presente a tomar ciência da decisão de ID 121405552, cuja teor (parte final) passo a transcrever: "(...) Considerando que o acusado não foi encontrado no endereço constante dos autos, determino seja procedida a sua intimação, por edital, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer na Secretaria deste Juízo, a fim de lhe ser restituído o valor recolhido a título de fiança, nos termos do art. 337 do CPP. DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 16 de maio de 2024. Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado pela MM. Juíza de Direito. ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO Juíza de Direito

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2024, 13:05

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:19

Juntada de diligência

15/05/2024, 04:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 04:48

Expedição de Mandado.

29/03/2024, 09:20

Outras Decisões

13/03/2024, 11:39

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 26/01/2024

12/03/2024, 13:50

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:49

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:48

Juntada de certidão

14/12/2023, 11:48

Juntada de certidão

05/12/2023, 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 19:44

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:56

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

24/10/2023, 13:23

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 21:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE VASCONCELOS SANTANA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:47

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:38

Juntada de diligência

04/10/2023, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 11:30

Juntada de certidão

21/09/2023, 10:34

Juntada de certidão

21/09/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 08:40

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/07/2023, 13:48

Recebida a denúncia contra JOÃO PEDRO DE VASCONCELOS SANTANA

25/07/2023, 13:17

Outras Decisões

25/07/2023, 13:17

Conclusos para decisão

24/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:27

Juntada de certidão

05/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:40

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

16/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de inquérito policial

16/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:07

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 00:30

Decisão

•15/05/2024, 13:05

Decisão

•13/03/2024, 11:39

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 11:48

Sentença

•24/10/2023, 13:23

Decisão

•25/07/2023, 13:17