Procedimento Comum Cível 0800353-32.2024.8.20.5143 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800353-32.2024.8.20.5143 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 20/06/2024

03/10/2024, 16:08

Decorrido prazo de SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:00

Decorrido prazo de SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIA JAIANE CAMILO DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de ANTONIA JAIANE CAMILO DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

20/05/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

20/05/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

20/05/2024, 08:33

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800353-32.2024.8.20.5143. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA BISERRA REU: ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO formulado pelas partes antes da prolação de sentença. É sucinto relato. DECIDO. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, atendendo, ademais, aos ditames legais, devendo o Judiciário prestigiar a autocomposição realizada entre as partes, em consonância com a regra inscrita no art. 487, III, "b", do CPC. Noutro passo, não consta nos autos qualquer impugnação a indicar prejuízo a terceiros. Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente descritas, homologo, por sentença, o acordo firmado nestes autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Condeno as partes, em partes iguais, ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento do benefício da gratuidade da justiça (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC) em relação ao autor, o que faço com fundamento no entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar o REsp 1880944. Honorários advocatícios a serem arcados por cada parte com relação ao seu respectivo causídico (art. 90, § 2º, CPC). Face a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa no PJE após ciência da sentença pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marcelino Vieira/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:18

Homologada a Transação

15/05/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 22:24

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 12:20

Decisão

•11/04/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800353-32.2024.8.20.5143. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA BISERRA REU: ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO formulado pelas partes antes da prolação de sentença. É sucinto relato. DECIDO. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, atendendo, ademais, aos ditames legais, devendo o Judiciário prestigiar a autocomposição realizada entre as partes, em consonância com a regra inscrita no art. 487, III, "b", do CPC. Noutro passo, não consta nos autos qualquer impugnação a indicar prejuízo a terceiros. Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente descritas, homologo, por sentença, o acordo firmado nestes autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Condeno as partes, em partes iguais, ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento do benefício da gratuidade da justiça (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC) em relação ao autor, o que faço com fundamento no entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar o REsp 1880944. Honorários advocatícios a serem arcados por cada parte com relação ao seu respectivo causídico (art. 90, § 2º, CPC). Face a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa no PJE após ciência da sentença pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marcelino Vieira/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

17/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2024

Decorrido prazo de SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA JAIANE CAMILO DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA JAIANE CAMILO DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Publicado Intimação em 20/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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