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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

IRACI MEDEIROS DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL VITAL DE MEDEIROS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES

OAB/RN 5043·CPF·Representa: Autor

RICK SOUZA OLIVEIRA

OAB/RN 18303·CPF·Representa: Autor

LOURIVAL RANGEL FILHO

OAB/RN 5402·CPF·Representa: Réu

RENATO PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

IRACI MEDEIROS DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL VITAL DE MEDEIROS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

CURRAIS NOVOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESPOLIO DE LUIS INACIO DOS SANTOS FILHO

Terceiro

ESPOLIO DE JOEL ANALIO BEZERRA

Terceiro

ESPOLIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO ANJOS BORGES

Terceiro

ESPOLIO DE LUIS INACIO DOS SANTOS FILHO

Reu

ESPOLIO DE JOEL ANALIO BEZERRA

Reu

ESPOLIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO ANJOS BORGES

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO EM MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:35

Decorrido prazo de RICK SOUZA OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 11:39

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:09

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - USUCAPIÃO (49) 0801296-77.2021.8.20.5103 IRACI MEDEIROS DA SILVA e outros Espólio de Luis Inácio dos Santos Filho e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar/informar a parte autora que a sentença de ID nº 93197371, foi encaminhada via malote digital, ao Cartório do registro de imóveis desta cidade, para registrar a aquisição de propriedade do

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:53

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:47

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 13/02/2023

15/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de Espólio de Luis Inácio dos Santos Filho em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOEL ANÁLIO BEZERRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:50

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO ANJOS BORGES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:50

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:35

Decorrido prazo de RICK SOUZA OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 11:39

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

Documentos

Petição

•09/02/2023, 10:47

Sentença

•19/12/2022, 14:52

17/03/2023, 04:09

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - USUCAPIÃO (49) 0801296-77.2021.8.20.5103 IRACI MEDEIROS DA SILVA e outros Espólio de Luis Inácio dos Santos Filho e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar/informar a parte autora que a sentença de ID nº 93197371, foi encaminhada via malote digital, ao Cartório do registro de imóveis desta cidade, para registrar a aquisição de propriedade do

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:53

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:47

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 13/02/2023

15/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de Espólio de Luis Inácio dos Santos Filho em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOEL ANÁLIO BEZERRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:50

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO ANJOS BORGES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:50

Decorrido prazo de ESPOLIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:30

Decorrido prazo de União Federal em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 17:33

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 17:29

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 17:29

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/12/2022, 08:44

Julgado procedente o pedido

19/12/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 03:02

Decorrido prazo de MANOEL VITAL DE MEDEIROS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:02

Decorrido prazo de Espólio de Luis Inácio dos Santos Filho em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:02

Decorrido prazo de IRACI MEDEIROS DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:02

Decorrido prazo de União Federal em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 10:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 15:45

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 02:22

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 20:09

Publicado Intimação em 23/09/2022.

28/09/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

28/09/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 09:19

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:46

Decorrido prazo de Espólio de Luis Inácio dos Santos Filho em 13/09/2022.

20/09/2022, 14:46

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:56

Conclusos para decisão

29/07/2022, 10:15

Audiência conciliação realizada para 29/07/2022 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

29/07/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 10:02

Audiência conciliação designada para 29/07/2022 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

19/07/2022, 13:17

Audiência conciliação realizada para 19/07/2022 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

19/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 17:54

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 23:56

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 12:07

Juntada de Petição de certidão

23/06/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 07:44

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 07:44

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 07:44

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 07:36

Audiência conciliação designada para 19/07/2022 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

23/06/2022, 07:33

Audiência conciliação não-realizada para 22/06/2022 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

22/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:42

Audiência conciliação designada para 22/06/2022 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

17/05/2022, 15:39

Audiência conciliação não-realizada para 17/05/2022 10:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

17/05/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:11

Audiência conciliação designada para 17/05/2022 10:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

26/04/2022, 15:06

Outras Decisões

18/04/2022, 14:49

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 08:41

Conclusos para decisão

23/02/2022, 09:21

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 02:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 09:52

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 04:27

Juntada de Petição de contestação

23/11/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/11/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 11:52

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/11/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 11:27

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 09:10

Conclusos para decisão

18/10/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:31

Decorrido prazo de Espólio de Luis Inácio dos Santos Filho em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 04:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 09:24

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 09:24

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 13:15

Conclusos para decisão

16/08/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:04

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 08:49

Decorrido prazo de ESPOLIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de Espólio de Luis Inácio dos Santos Filho em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO ANJOS BORGES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOEL ANÁLIO BEZERRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 20:30

Juntada de Petição de diligência

29/06/2021, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:46

Desentranhado o documento

17/06/2021, 10:26

Expedição de Ofício.

17/06/2021, 10:20

Expedição de Ofício.

17/06/2021, 10:20

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 09:21

Conclusos para decisão

25/05/2021, 12:11

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 12:11

Despacho

•31/10/2022, 15:45

Despacho

•21/09/2022, 09:19

Despacho

•29/07/2022, 10:56

Decisão

•18/04/2022, 14:49

Sentença

•04/03/2022, 08:41

Despacho

•18/11/2021, 11:52

Despacho

•11/11/2021, 11:27

Despacho

•22/10/2021, 09:10

Despacho

•17/08/2021, 13:15

Despacho

•04/06/2021, 09:21