Execução de Título Extrajudicial 0806239-26.2024.8.20.5106 - TJRN

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 17/12/2024

10/01/2025, 10:28

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - RN969 Polo passivo: MARMORARIA S & S LTDA - ME CNPJ: 01.757.307/0001-02, FRANCISCA SALETE DE SOUZA CPF: 527.324.104-97, Advogado do(a) EXECUTADO: TELEMACO SANDINO DE MEDEIROS CRISPINIANO - RN19032 SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0806239-26.2024.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A. Advogado do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por BANCO BRADESCO S/A, qualificado nos autos, em desfavor de FRANCISCA SALETE DE SOUZA e MARMORARIA S&S LTDA., também qualificada, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial. O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar. Fundamento. Decido. A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais. Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc. VIII, do CPC). No caso, o acordo se deu extrajudicialmente (ID nº 130388974), acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID nº 130388974, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC. No tocante ao pedido de suspensão do feito, a fim de que seja o débito integralmente adimplido, indefiro-o, porquanto o art. 313, II, §4º do CPC, comporta suspensão processual pela convenção das partes por até 6 meses, o que não se adéqua ao pleito em análise. Ressalte que, em havendo descumprimento do acordo homologado, nada obsta ao exequente promover o cumprimento do julgado, nos próprios autos, independente do recolhimento de novas custas. Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo. Honorários advocatícios nos termos pactuados (art. 90, § 2.º do CPC). Custas remanescentes dispensadas. Ante a renúncia do prazo recursal, arquive-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:48

Homologada a Transação

17/12/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 15:07

Publicado Intimação em 20/05/2024.

06/12/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

06/12/2024, 12:10

Juntada de diligência

28/11/2024, 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 21:42

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:48

Juntada de diligência

06/11/2024, 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 21:16

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 12:58

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:58

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 03:35

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - RN969 EXECUTADO: FRANCISCA SALETE DE SOUZA, MARMORARIA S & S LTDA - ME DESPACHO Da análise dos autos verifica-se que não houve o recolhimento das custas iniciais nem requerimento para concessão do benefício da gratuidade. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: 0806239-26.2024.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas ou requerer o que entender de direito, sob pena de cancelamento da distribuição do feito e consequente extinção. Se houver manifestação da parte autora, voltem-me conclusos para despacho inicial. Se não houver manifestação da parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção. P.I. Mossoró/RN 25 de março de 2024 UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de direito

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:45

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:00

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2024

Publicado Intimação em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Juntada de diligência

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