Execução de Título Extrajudicial 0806516-42.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.329,05

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 03/04/2025

15/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 19:51

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0806516-42.2024.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Polo passivo: MARLETE LIMA DA SILVA SANTANA:, MARLETE LIMA DA SILVA SANTANA: 37212117315 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial e que foi requerida a desistência pela parte exequente. O executado não foi citado. É o sucinto, mas suficiente o relato. Passo a fundamentar e decidir: No caso dos autos, observamos o que dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.” O requerimento do exequente encontra amparo na disposição legal citada. Ante o exposto, homologo a desistência do presente feito nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Sem honorários. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 07:59

Extinto o processo por desistência

25/02/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 12:10

Juntada de diligência

19/02/2025, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 17:17

Publicado Intimação em 20/05/2024.

22/11/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

22/11/2024, 12:30

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 03/04/2025

15/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 19:51

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0806516-42.2024.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Polo passivo: MARLETE LIMA DA SILVA SANTANA:, MARLETE LIMA DA SILVA SANTANA: 37212117315 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial e que foi requerida a desistência pela parte exequente. O executado não foi citado. É o sucinto, mas suficiente o relato. Passo a fundamentar e decidir: No caso dos autos, observamos o que dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.” O requerimento do exequente encontra amparo na disposição legal citada. Ante o exposto, homologo a desistência do presente feito nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Sem honorários. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 07:59

Extinto o processo por desistência

25/02/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 12:10

Juntada de diligência

19/02/2025, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 17:17

Publicado Intimação em 20/05/2024.

22/11/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

22/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:46

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:58

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 EXECUTADO: MARLETE LIMA DA SILVA SANTANA DESPACHO Da análise dos autos verifica-se que não houve o recolhimento das custas iniciais nem requerimento para concessão do benefício da gratuidade. Assim, Intimação - mero PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: 0806516-42.2024.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas ou requerer o que entender de direito, sob pena de cancelamento da distribuição do feito e consequente extinção. Outrossim, observamos que o título que embasa a pretensão autoral não corresponde a uma cédula de crédito bancária nem é instrumento contratual assinado pelo devedor e duas testemunhas, não preenchendo assim os requisitos para a presente execução pois título executivo não é. Assim, considerando o princípio da economia processual, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos instrumento hábil à execução ou, alternativamente, emendar o pedido inicial para ação monitória ou de cobrança, sob pena de indeferimento da inicial. Se houver manifestação da parte autora, voltem-me conclusos para despacho inicial. Se não houver manifestação da parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção. P.I. Mossoró/RN, 25 de março de 2024 UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de direito

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:37

Determinada a emenda à inicial

25/03/2024, 13:45

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:37

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 14:36

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 14:58

Despacho

•09/08/2024, 16:58

Despacho

•25/03/2024, 13:45