Execução Fiscal 0800049-19.2022.8.20.5138 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.890,16

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cruzeta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:10

Juntada de informação

12/02/2026, 11:09

Juntada de informação

29/01/2026, 15:50

Juntada de informação

29/01/2026, 15:48

Juntada de informação

29/01/2026, 15:45

Outras Decisões

26/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:10

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 07:50

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:10

Juntada de informação

12/02/2026, 11:09

Juntada de informação

29/01/2026, 15:50

Juntada de informação

29/01/2026, 15:48

Juntada de informação

29/01/2026, 15:45

Outras Decisões

26/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:10

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 07:50

Juntada de alvará recebido

14/11/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:02

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:57

Juntada de documento de comprovação

23/10/2025, 14:55

Outras Decisões

21/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:06

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 11:06

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:59

Juntada de aviso de recebimento

21/10/2025, 10:59

Juntada de documento de comprovação

17/09/2025, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2025, 15:32

Juntada de relatório

16/09/2025, 15:23

Juntada de outros documentos

16/07/2025, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2025, 12:38

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:56

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte ré: WALDILSON FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0800049-19.2022.8.20.5138 Parte Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, na qual, intentadas inúmeras diligências, as quais se reputaram infrutíferas, o exequente requereu a consulta ao sistema SNIPER. É o breve relato. DECIDO. A princípio, acerca do sistema SNIPER, é oportuno asseverar que este se trata de ferramenta que centraliza as bases de dados de ativos e patrimônios para agilizar a fase de execução de processos, criada pelo Poder Judiciário através do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de agilizar a busca de patrimônio. Compulsando detidamente os autos, observo que no transcorrer do feito já foram realizadas buscas de bens passíveis de penhora do executado pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, restando, contudo, tais medidas infrutíferas ou insuficientes, permanecendo a execução sem qualquer perspectiva de satisfação. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de consulta no sistema SNIPER para busca de bens, valores e ativos em nome da parte executada. No caso de localização de bens ou valores penhoráveis, ou seja, livres e desimpedidos de ônus/gravames, deverá a Secretaria inserir restrição no sistema e expedir mandado de penhora e avaliação, intimando-se o devedor nos termos da lei. Caso, porém, sejam localizados bens ou valores que se encontrem com restrições/impedimentos, com a juntada das informações, intime-se a parte exequente para manifestar o que lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não sejam localizados bens ou valores e em nada manifestando o exequente após a supra regular intimação, intime-se este, desta feita, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o impulsionamento objetivo do feito, sob pena de extinção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cruzeta/RN, datação eletrônica. ITALO LOPES GONDIM Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2025, 15:56

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 02:51

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra. Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas, Juíza de Direito da Vara Única desta Comarca, considerando que alterei a concessão de visualização de documentos nos presentes autos, INTIMO a parte Exequente, na pessoa do(a) Procurador(a), para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos anexados nos IDs 138975446, 138975449, 138975450, 138975451, 138975454, 138975453 e 138975452. Cruzeta/RN, 10 de fevereiro de 2025. ALEXANDRE MAGNO COSTA DE ARAÚJO AUXILIAR JUDICIÁRIO

11/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:55

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

21/01/2025, 01:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Cruzeta Fórum Des. Silvino Bezerra Neto – Pça. Celso Azevedo, 142 – Centro Telefone: (84) 3673-9470 – e-mail: [email protected] Autos n. 0800049-19.2022.8.20.5138 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: WALDILSON FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra. Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas, Juíza de Direito da Vara Única desta Comarca, cumprindo a Decisão de ID, INTIMO a parte Exequente, na pessoa do(a) Procurador(a), para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos anexados nos IDs 138975446, 138975449, 138975450, 138975451, 138975454, 138975453 e 138975452. Cruzeta/RN, 18 de dezembro de 2024 NELSON VITORINO LUSTOSA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:45

Juntada de informação

18/12/2024, 08:38

Juntada de certidão

11/12/2024, 07:50

Publicado Intimação em 01/10/2024.

07/12/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

07/12/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

01/12/2024, 01:24

Publicado Intimação em 12/08/2024.

01/12/2024, 01:24

Publicado Intimação em 10/09/2024.

25/11/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

25/11/2024, 08:20

Publicado Intimação em 01/10/2024.

23/11/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

23/11/2024, 11:22

Decretada a indisponibilidade de bens

19/11/2024, 12:07

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:44

Juntada de certidão

08/11/2024, 10:24

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2024, 10:24

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

29/10/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

29/10/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

29/10/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte ré: WALDILSON FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0800049-19.2022.8.20.5138 Parte Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à certidão retro e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. Cruzeta/RN, datação eletrônica RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06)

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 12:36

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:28

Juntada de diligência

23/10/2024, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:57

Juntada de outros documentos

01/10/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Cruzeta Fórum Des. Silvino Bezerra Neto – Pça. Celso Azevedo, 142 – Centro Telefone: (84) 3673-9470 – e-mail: [email protected] Autos n. 0800049-19.2022.8.20.5138 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: WALDILSON FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra. Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas, Juíza de Direito da Vara Única de Cruzeta, INTIMO o Estado do Rio Grande do Norte, na pessoa do Procurador, para proceder com a atualização do débito, em 10 (dez) dias. Cruzeta/RN, 27 de setembro de 2024 NELSON VITORINO LUSTOSA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte ré: WALDILSON FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0800049-19.2022.8.20.5138 Parte Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL apresentada pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de WALDILSON FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS. O Estado do Rio Grande do Norte informou que houve o adimplemento parcial do débito, havendo a quitação da Dívida Ativa de nº 000011.110416-00. Dessa forma, requereu a extinção parcial do feito em relação ao débito indicado e o prosseguimento da execução em relação aos débitos remanescentes, requerendo a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens localizados por meio do RENAJUD. É o que importa relatar. Fundamento e decido. A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte exequente informou que houve o adimplemento parcial do débito, havendo a quitação quanto à Dívida Ativa de nº 000011.110416-00, de modo que nada mais resta a este juízo senão extinguir a presente execução quanto à referida dívida, dando prosseguimento ao feito quanto às demais. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, inciso II, 904, inciso I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução referente à Dívida Ativa de nº 000011.110416-00, para que surta os seus jurídicos e efeitos legais. Dou prosseguimento ao feito quanto aos demais débitos. Intime-se o Estado do Rio Grande do Norte para proceder com a atualização do débito, em 10 (dez) dias. Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos dispostos ao ID 108550827. Cumpra-se. Diligências a cargo da Secretaria. Cruzeta/RN, datação eletrônica. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06)

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2024, 23:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 07:06

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Cruzeta Fórum Des. Silvino Bezerra Neto – Pça. Celso Azevedo, 142 – Centro Telefone: (84) 3673-9470 – e-mail: [email protected] Autos n. 0800049-19.2022.8.20.5138 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: WALDILSON FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, e, em cumprimento à Decisão de id 123839795, INTIME-SE a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar certidão de dívida ativa atualizada e requerer o que entender de direito. Cruzeta/RN, 6 de setembro de 2024 MARLI COSTA DE ARAUJO E ARAUJO Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:06

Juntada de alvará recebido

06/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Cruzeta Fórum Des. Silvino Bezerra Neto – Pça. Celso Azevedo, 142 – Centro Telefone: (84) 3673-9470 – e-mail: [email protected] Autos n. 0800049-19.2022.8.20.5138 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: WALDILSON FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Cumprindo a determinação contida na Decisão de ID 123839795, INTIMO o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, na pessoa do Procurador Geral, para, no prazo de 5 (CINCO) dias, informar os dados bancários para transferência dos valores bloqueados. Cruzeta/RN, 8 de agosto de 2024 NELSON VITORINO LUSTOSA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

09/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:13

Decretada a indisponibilidade de bens

18/06/2024, 23:48

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

20/05/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

20/05/2024, 07:51

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

20/05/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Cruzeta Fórum Des. Silvino Bezerra Neto – Pça. Celso Azevedo, 142 – Centro Telefone: (84) 3673-9470 – e-mail: [email protected] Autos n. 0800049-19.2022.8.20.5138 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: WALDILSON FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista as informações certificadas no ID 121545194, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Cruzeta/RN, 16 de maio de 2024 NELSON VITORINO LUSTOSA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:26

Juntada de informação

16/05/2024, 16:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/10/2023, 09:43

Juntada de outros documentos

09/10/2023, 11:10

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 10:56

Juntada de certidão

09/10/2023, 10:12

Juntada de documento de comprovação

09/10/2023, 10:04

Juntada de documento de comprovação

09/10/2023, 09:57

Juntada de documento de comprovação

09/10/2023, 09:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/10/2023, 09:51

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

06/10/2023, 09:38

Juntada de recibo (sisbajud)

04/10/2023, 08:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/09/2023, 10:08

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

26/09/2023, 09:46

Juntada de recibo (sisbajud)

22/09/2023, 08:39

Juntada de documento de comprovação

22/09/2023, 08:32

Decorrido prazo de WALDILSON FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:37

Decorrido prazo de WALDILSON FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:32

Juntada de documento de comprovação

15/09/2023, 13:51

Juntada de carta precatória devolvida

31/08/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:01

Juntada de carta precatória devolvida

25/08/2023, 12:55

Juntada de termo

04/04/2023, 08:10

Juntada de documento de comprovação

30/03/2023, 10:45

Expedição de Carta precatória.

29/03/2023, 15:31

Decorrido prazo de executado em 18/11/2022.

16/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de WALDILSON FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:14

Juntada de aviso de recebimento

10/11/2022, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:25

Publicado Intimação em 07/10/2022.

11/10/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

11/10/2022, 21:45

Conclusos para despacho

11/10/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:39

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:05

Outras Decisões

13/09/2022, 09:30

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:03

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

03/09/2022, 01:07

Juntada de carta precatória devolvida

30/08/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:28

Juntada de aviso de recebimento

30/08/2022, 09:24

Juntada de termo

04/08/2022, 13:13

Expedição de Ofício.

03/08/2022, 15:31

Expedição de Ofício.

03/08/2022, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 09:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 09:35

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:19

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 14:17

Juntada de termo

30/06/2022, 09:08

Juntada de termo

07/04/2022, 09:45

Juntada de termo

06/04/2022, 14:09

Expedição de Carta precatória.

27/03/2022, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 15:23

Juntada de certidão

23/03/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 08:41

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2022, 08:17

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2022, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 09:35

Outras Decisões

01/02/2022, 09:14

Conclusos para despacho

31/01/2022, 20:03

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 20:03

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:01

Decisão

•21/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:06

Decisão

•11/07/2025, 12:38

Decisão

•17/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:45

Decisão

•19/11/2024, 12:07

Despacho

•24/10/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:17

Decisão

•26/09/2024, 23:27

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:13

Todos os documentos(23)

Decisão

•26/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:01

Decisão

•21/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:06

Decisão

•11/07/2025, 12:38

Decisão

•17/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:45

Decisão

•19/11/2024, 12:07

Despacho

•24/10/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:17

Decisão

•26/09/2024, 23:27

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:13

Decisão

•18/06/2024, 23:48

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:28

Despacho

•19/10/2022, 10:25

Decisão

•13/09/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 09:27

Despacho

•18/07/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:17

Decisão

•01/02/2022, 09:14