Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800312-87.2022.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

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Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.242,06

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO COLCHOES ORTHOVIDA LTDA

CNPJ

Autor

JAPI GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JAPI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LANDRE RAFAEL DE CARVALHO

OAB/MG 168428·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LANDRE RAFAEL DE CARVALHO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de LANDRE RAFAEL DE CARVALHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2026, 15:54

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:08

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de LANDRE RAFAEL DE CARVALHO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 10:03

Decisão

•27/03/2026, 15:54

24/04/2026, 17:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de LANDRE RAFAEL DE CARVALHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2026, 15:54

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 19:01

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 23:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

03/02/2026, 10:16

Juntada de cálculo

03/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 11:47

Juntada de certidão

03/12/2025, 09:41

Juntada de certidão

17/09/2025, 07:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2025, 10:43

Outras Decisões

05/05/2025, 11:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em COJUD

05/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2024, 11:07

Outras Decisões

05/12/2024, 11:06

Conclusos para decisão

05/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de LANDRE RAFAEL DE CARVALHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de LANDRE RAFAEL DE CARVALHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:31

Conclusos para despacho

31/07/2024, 08:20

Juntada de intimação de pauta

30/07/2024, 13:43

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800312-87.2022.8.20.5126, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de maio de 2024.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800312-87.2022.8.20.5126, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de maio de 2024.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800312-87.2022.8.20.5126, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de maio de 2024.

17/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/01/2024, 15:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/12/2023, 12:31

Conclusos para decisão

05/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de LANDRE RAFAEL DE CARVALHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:55

Juntada de Petição de recurso inominado

19/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:00

Julgado procedente o pedido

01/08/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:16

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 13:06

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 11:14

Conclusos para decisão

01/07/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:50

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPI em 19/05/2022.

25/05/2022, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPI em 27/04/2022 23:59.

19/05/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:17

Outras Decisões

18/02/2022, 15:54

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:46

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 11:43

Decisão

•05/05/2025, 11:22

Despacho

•14/02/2025, 16:00

Decisão

•05/12/2024, 11:06

Despacho

•31/07/2024, 11:31

Acórdão

•24/06/2024, 15:13

Decisão

•15/12/2023, 12:31

Sentença

•01/08/2023, 16:04

Despacho

•14/12/2022, 15:16

Despacho

•23/09/2022, 12:18

Despacho

•04/08/2022, 13:31

Despacho

•30/06/2022, 14:50

Decisão

•18/02/2022, 15:54