Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801719-81.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 22.050,34

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARILIA ELITA VICTOR

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

OAB/RN 16156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARILIA ELITA VICTOR

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 11:48

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

16/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2026, 16:59

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:41

Expedição de Intimação.

13/03/2026, 09:31

Expedição de Intimação.

13/03/2026, 09:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/03/2026, 17:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/03/2026, 17:41

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:28

Juntada de Petição de comunicações

29/12/2025, 16:35

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 11:48

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

16/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:31

Decisão

•02/03/2026, 17:41

10/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2026, 16:59

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:41

Expedição de Intimação.

13/03/2026, 09:31

Expedição de Intimação.

13/03/2026, 09:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/03/2026, 17:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/03/2026, 17:41

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:28

Juntada de Petição de comunicações

29/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/12/2025, 16:43

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 20:34

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 09:20

Expedição de Intimação.

26/11/2025, 08:52

Expedição de Intimação.

26/11/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:11

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2025, 17:14

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 10:48

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/08/2025, 12:27

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/08/2025, 12:26

Conclusos para despacho

17/06/2025, 22:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/06/2025, 16:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 11:27

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/03/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:07

Juntada de Petição de comunicações

21/11/2024, 09:32

Juntada de diligência

08/11/2024, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:32

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:17

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:33

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:30

Juntada de intimação de pauta

30/07/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801719-81.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de maio de 2024.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801719-81.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de maio de 2024.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801719-81.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de maio de 2024.

17/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/10/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 04:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 21:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 21:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:14

Juntada de Petição de recurso inominado

27/07/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:52

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:20

Juntada de Petição de alegações finais

04/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de contestação

03/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 12:27

Conclusos para despacho

17/03/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:14

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 10:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2025, 16:43

Despacho

•24/11/2025, 14:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 17:14

Despacho

•08/08/2025, 12:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 16:12

Despacho

•28/03/2025, 11:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 15:58

Despacho

•18/10/2024, 11:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 22:33

Despacho

•02/08/2024, 12:17

Acórdão

•27/06/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 21:53

Sentença

•18/07/2023, 11:28

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:31

Decisão

•02/03/2026, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2025, 16:43

Despacho

•24/11/2025, 14:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 17:14

Despacho

•08/08/2025, 12:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 16:12

Despacho

•28/03/2025, 11:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 15:58

Despacho

•18/10/2024, 11:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 22:33

Despacho

•02/08/2024, 12:17

Acórdão

•27/06/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 21:53

Sentença

•18/07/2023, 11:28

Despacho

•29/03/2023, 12:27

Documento de Comprovação

•14/03/2023, 18:04

Despacho

•23/01/2023, 14:14