Cumprimento de sentença 0801958-13.2022.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

MERCIA MARIA DE SOUSA GONDIM FERNANDES

CPF

Autor

GEORGE DE SOUSA FERNANDES

CPF

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED NATAL

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANELIZA GURGEL DE MEDEIROS

OAB/RN 7093·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA

OAB/RN 4909·CPF·Representa: Réu

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO

OAB/PE 23155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MERCIA MARIA DE SOUSA GONDIM FERNANDES

CPF

Autor

GEORGE DE SOUSA FERNANDES

CPF

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED NATAL

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNUMED DE NATAL

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIMED DE NATAL

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

17/03/2026, 18:00

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

17/03/2026, 12:01

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

17/03/2026, 06:04

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

15/03/2026, 12:03

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 01/11/2024

04/11/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 07:35

Juntada de certidão

04/11/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:55

Juntada de certidão

23/10/2024, 09:53

Todas as movimentações(131)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

17/03/2026, 18:00

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

17/03/2026, 12:01

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

17/03/2026, 06:04

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

15/03/2026, 12:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 11:56

Despacho

•02/10/2024, 07:39

04/11/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 01/11/2024

04/11/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 07:35

Juntada de certidão

04/11/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:55

Juntada de certidão

23/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de ANELIZA GURGEL DE MEDEIROS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de ANELIZA GURGEL DE MEDEIROS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:31

Outras Decisões

02/10/2024, 07:39

Conclusos para despacho

30/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:08

Outras Decisões

24/09/2024, 10:21

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/09/2024.

13/09/2024, 11:08

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:09

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:41

Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 06:15

Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2024, 14:41

Processo Reativado

14/08/2024, 14:40

Outras Decisões

14/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão

06/08/2024, 20:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2024, 18:52

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 29/07/2024

30/07/2024, 14:35

Juntada de intimação de pauta

30/07/2024, 11:05

Recebidos os autos

30/07/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801958-13.2022.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de maio de 2024.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801958-13.2022.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de maio de 2024.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801958-13.2022.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de maio de 2024.

17/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/09/2022, 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/09/2022, 22:05

Decorrido prazo de MERCIA MARIA DE SOUSA GONDIM FERNANDES em 24/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:20

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:04

Decorrido prazo de MERCIA MARIA DE SOUSA GONDIM FERNANDES e outros em 26/08/2022.

29/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 19:11

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de recurso inominado

29/07/2022, 19:32

Juntada de custas

29/07/2022, 17:27

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

25/07/2022, 16:42

Juntada de Petição de recurso inominado

25/07/2022, 16:30

Juntada de custas

25/07/2022, 12:14

Decorrido prazo de ANELIZA GURGEL DE MEDEIROS em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 02:12

Decorrido prazo de ANELIZA GURGEL DE MEDEIROS em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 02:12

Juntada de custas

14/07/2022, 15:17

Juntada de custas

08/07/2022, 17:03

Juntada de custas

06/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:19

Embargos de Declaração Acolhidos

04/07/2022, 20:49

Decorrido prazo de ANELIZA GURGEL DE MEDEIROS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 03:37

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 03:37

Conclusos para decisão

27/06/2022, 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 16:29

Julgado procedente o pedido

12/06/2022, 12:38

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:30

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 18:13

Decorrido prazo de MERCIA MARIA DE SOUSA GONDIM FERNANDES em 13/05/2022 23:59.

18/05/2022, 17:44

Decorrido prazo de GEORGE DE SOUSA FERNANDES em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 11:47

Decorrido prazo de ANELIZA GURGEL DE MEDEIROS em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 07:10

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 06:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:06

Juntada de Petição de contestação

12/04/2022, 15:26

Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 10/04/2022 14:00.

11/04/2022, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 15:25

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:34

Concedida a Antecipação de tutela

06/04/2022, 13:33

Conclusos para decisão

05/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 14:07

Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:37

Juntada de aviso de recebimento

24/03/2022, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 12:53

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:23

Conclusos para despacho

21/03/2022, 19:40

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2022, 13:54

Juntada de Petição de diligência

18/03/2022, 13:54

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de contestação

17/03/2022, 16:44

Outras Decisões

17/03/2022, 16:21

Juntada de certidão

17/03/2022, 10:50

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 07:00

Conclusos para decisão

10/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 19:44

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 19:44

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 09:58

Decorrido prazo de ANELIZA GURGEL DE MEDEIROS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:44

Outras Decisões

10/02/2022, 17:31

Conclusos para decisão

10/02/2022, 11:53

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 11:51

Decisão

•24/09/2024, 10:21

Decisão

•14/08/2024, 13:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2024, 18:52

Petição

•06/08/2024, 18:52

Acórdão

•24/06/2024, 15:40

Decisão

•01/09/2022, 22:05

Sentença

•04/07/2022, 20:49

Sentença

•12/06/2022, 12:38

Despacho

•20/05/2022, 14:30

Decisão

•06/04/2022, 13:33

Despacho

•22/03/2022, 17:23

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 16:44

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 16:44

Todos os documentos(21)

Sentença

•04/11/2024, 11:56

Despacho

•02/10/2024, 07:39

Decisão

•24/09/2024, 10:21

Decisão

•14/08/2024, 13:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2024, 18:52

Petição

•06/08/2024, 18:52

Acórdão

•24/06/2024, 15:40

Decisão

•01/09/2022, 22:05

Sentença

•04/07/2022, 20:49

Sentença

•12/06/2022, 12:38

Despacho

•20/05/2022, 14:30

Decisão

•06/04/2022, 13:33

Despacho

•22/03/2022, 17:23

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 16:44

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 16:44

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 16:44

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 16:44

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 16:44

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 16:44

Decisão

•17/03/2022, 16:21

Decisão

•10/02/2022, 17:31