Cumprimento de sentença 0824956-28.2015.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0824956-28.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: L D MAIA TEIXEIRA COMERCIO DE COSMETICOS - ME, RILDER CHAVES TEIXEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0824956-28.2015.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por Banco do Brasil S/A em desfavor de L D Maia Teixeira Comércio de Cosméticos - ME e Rilder Chaves Teixeira, todos qualificados nos autos. Através da petição de ID nº 129015540 a parte credora requereu a realização de busca no sistema informatizado INFOJUD com vista à obtenção das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda dos devedores, de modo a possibilitar a identificação de bens penhoráveis de sua titularidade. É o que importa relatar. Fundamenta-se e decide-se. Tendo em mira que não há nos autos nenhum elemento apto a demonstrar o pagamento da dívida ora perseguida e que a busca previamente realizada no sistema SISBAJUD por valores depositados em contas bancárias da parte devedora foi infrutífera (cf. ID nº 95190799), tem-se por cabível o acolhimento do pleito formulado pela parte credora. Entretanto, como a última atualização da dívida foi feita em julho de 2024, isto é, há cerca de 05 (cinco) meses, entende-se por imperiosa a nova atualização do débito antes da realização da diligência. Ante o exposto, DEFIRO o pedido vertido pela parte credora na peça de ID nº 129015540. De consequência, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada da dívida, sob pena de arquivamento. Cumprida a diligência, determino seja realizada consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia das últimas 03 (três) declarações de Imposto de Renda da parte devedora. Restando frustrada a tentativa, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível para a satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, arquivem-se os autos, advertindo que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo, desde que antes de consumada a prescrição. A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão. Expedientes necessários. NATAL/RN, 16 de dezembro de 2024. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

17/12/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedição de Intimação.

Indeferido o pedido de Banco do Brasil S.A.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(25)