—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

ISAIAS BEZERRA REIS

CPF

Autor

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 06/05/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Procurador Geral do Estado do RN em 22/04/2026 23:59.

Publicado Notificação em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(31)