Petição Cível 0820779-06.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.371,83

Órgão julgador

Gab. Des. Expedito Ferreira no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

SOROPEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR CAMPOS CHAGAS

OAB/ES 37895·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

20/06/2024, 06:47

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/06/2024, 06:46

Transitado em Julgado em 19/06/2024

20/06/2024, 06:45

Decorrido prazo de SOROPEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:23

Decorrido prazo de SOROPEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:44

Publicado Intimação em 20/05/2024.

22/05/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

22/05/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/05/2024, 13:58

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/05/2024, 16:36

Declarada incompetência

25/04/2024, 16:53

Recebidos os autos

23/04/2024, 08:15

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:15

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 08:15

Documentos

DECISÃO

•16/05/2024, 13:58

DESPACHO

•25/04/2024, 16:53

DECISÃO

•18/04/2024, 14:25

DECISÃO

•02/04/2024, 11:30

DECISÃO

•01/04/2024, 12:51