Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831143-42.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

IRACEMA DANTAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA FAGUNDES DE MELO

OAB/RN 12295·CPF·Representa: Autor

DIEGO LUIS DANTAS GUIMARAES

OAB/RN 14321·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

IRACEMA DANTAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2025, 18:58

Recebidos os autos

06/11/2025, 14:29

Juntada de certidão

06/11/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

06/11/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:27

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/11/2025, 22:28

Outras Decisões

05/11/2025, 22:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/11/2025, 19:13

Outras Decisões

05/11/2025, 19:13

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2025, 12:21

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 19:13

Decisão

•30/10/2025, 12:29

06/11/2025, 18:58

Recebidos os autos

06/11/2025, 14:29

Juntada de certidão

06/11/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

06/11/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:27

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/11/2025, 22:28

Outras Decisões

05/11/2025, 22:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/11/2025, 19:13

Outras Decisões

05/11/2025, 19:13

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2025, 12:21

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:13

Expedição de Intimação.

31/10/2025, 10:12

Expedição de Intimação.

31/10/2025, 10:12

Expedição de Intimação.

31/10/2025, 10:12

Expedição de Intimação.

31/10/2025, 10:12

Outras Decisões

30/10/2025, 18:52

Outras Decisões

30/10/2025, 12:29

Juntada de certidão

30/10/2025, 09:07

Conclusos para decisão

28/10/2025, 10:49

Recebidos os autos

28/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

28/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

22/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/08/2025, 10:10

Juntada de documento de comprovação

15/08/2025, 10:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/08/2025, 19:26

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/07/2025, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:06

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 09:05

Juntada de ato ordinatório

26/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

16/06/2025, 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

13/05/2025, 07:05

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:01

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:45

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 21:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/11/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:45

Juntada de ofício

02/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 21:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 05:39

Juntada de diligência

25/09/2024, 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 21:09

Juntada de diligência

25/09/2024, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 21:04

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 06:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2024, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:47

Conclusos para despacho

27/07/2024, 11:54

Juntada de intimação de pauta

26/07/2024, 12:16

Recebidos os autos

26/07/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0831143-42.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de maio de 2024.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0831143-42.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de maio de 2024.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0831143-42.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de maio de 2024.

17/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/02/2024, 08:29

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:35

Julgado procedente o pedido

04/01/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 19:50

Juntada de Petição de comunicações

05/10/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 07:32

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 07:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 11:03

Juntada de certidão

05/06/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2023, 14:57

Juntada de certidão

17/04/2023, 10:58

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:01

Juntada de Petição de comunicações

25/01/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 21:23

Juntada de certidão

24/01/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 21:19

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 23:04

Juntada de Petição de notícia de fato

06/12/2022, 12:04

Conclusos para decisão

13/11/2022, 12:00

Juntada de certidão

13/11/2022, 11:59

Juntada de documento de comprovação

10/11/2022, 20:40

Expedição de Ofício.

10/11/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 10:49

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:12

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:00

Juntada de certidão

01/11/2022, 14:59

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2022, 21:07

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:14

Juntada de Petição de substabelecimento

10/08/2022, 09:46

Juntada de certidão

09/08/2022, 20:46

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 05:46

Decorrido prazo de DIEGO LUIS DANTAS GUIMARAES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:39

Juntada de documento de comprovação

31/03/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:11

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2022, 20:42

Juntada de documento de comprovação

16/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 18:13

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2022, 21:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 10:50

Decorrido prazo de IRACEMA DANTAS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:37

Outras Decisões

19/11/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 14:45

Conclusos para decisão

13/11/2021, 09:43

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 01:23

Juntada de Petição de contestação

04/11/2021, 21:47

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 13:27

Juntada de Petição de contestação

19/10/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 00:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2021, 20:32

Conclusos para decisão

13/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de comunicações

13/09/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 08:44

Conclusos para decisão

24/08/2021, 09:56

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 06:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 11:48

Conclusos para decisão

05/08/2021, 16:07

Decorrido prazo de DIEGO LUIS DANTAS GUIMARAES em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 05:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:00

Conclusos para decisão

30/06/2021, 21:59

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 21:59

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:04

Decisão

•01/04/2025, 13:10

Petição

•31/01/2025, 20:38

Despacho

•12/12/2024, 10:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2024, 09:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 12:45

Despacho

•30/08/2024, 11:25

Acórdão

•22/06/2024, 15:22

Sentença

•04/01/2024, 12:42

Despacho

•22/09/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 21:19

Despacho

•14/12/2022, 23:04

Todos os documentos(23)

Sentença

•05/11/2025, 19:13

Decisão

•30/10/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:04

Decisão

•01/04/2025, 13:10

Petição

•31/01/2025, 20:38

Despacho

•12/12/2024, 10:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2024, 09:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 12:45

Despacho

•30/08/2024, 11:25

Acórdão

•22/06/2024, 15:22

Sentença

•04/01/2024, 12:42

Despacho

•22/09/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 21:19

Despacho

•14/12/2022, 23:04

Despacho

•07/11/2022, 10:49

Despacho

•22/03/2022, 10:46

Despacho

•11/02/2022, 13:48

Decisão

•19/11/2021, 10:14

Decisão

•13/09/2021, 20:32

Despacho

•25/08/2021, 08:44

Despacho

•06/08/2021, 11:48

Despacho

•01/07/2021, 16:59