Execução Fiscal 0827744-49.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 5.886,22

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de PAULO JOSE FERREIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:24

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 13:01

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 01:17

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 08:57

Expedido alvará de levantamento

22/07/2025, 08:57

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:07

Declarado impedimento por Everton Amaral de Araujo

21/07/2025, 17:05

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:57

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de PAULO JOSE FERREIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:24

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 13:01

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 08:57

Despacho

•21/07/2025, 17:05

06/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 01:17

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 08:57

Expedido alvará de levantamento

22/07/2025, 08:57

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:07

Declarado impedimento por Everton Amaral de Araujo

21/07/2025, 17:05

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:57

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2025, 12:49

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de PAULO JOSE FERREIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de GILBERTO FLORENTINO DA COSTA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:14

Juntada de outros documentos

17/06/2025, 14:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

17/06/2025, 02:28

Juntada de outros documentos

16/06/2025, 12:00

Expedição de Alvará.

13/06/2025, 14:12

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:27

Outras Decisões

05/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:55

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:04

Juntada de ato ordinatório

21/01/2025, 09:24

Recebidos os autos

21/01/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NATAL/RN AGRAVADO: GILBERTO FLORENTINO DA COSTA ADVOGADO: PAULO JOSE FERREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0827744-49.2014.8.20.5001 Cuida-se de agravo em recurso extraordinário (Id. 20996426) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante,

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0827744-49.2014.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo Interno no prazo legal. Natal/RN, 22 de agosto de 2023 CORINTHA PACHECO BARRETTO MAIA Chefe de Secretaria

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NATAL/RN RECORRIDO: GILBERTO FLORENTINO DA COSTA ADVOGADO: PAULO JOSE FERREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0827744-49.2014.8.20.5001 Cuida-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCI

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0827744-49.2014.8.20.5001 Relator: Desembargador GLAUBER REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte Recorrida para contrarrazoar o Recurso Extraordinário no prazo legal. Natal/RN, 1 de junho de 2023 Joana Sales Servidora de Secretaria

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NATAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL RECORRIDO: GILBERTO FLORENTINO DA COSTA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0827744-49.2014.8.20.5001 Trata-se de recurso especial com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: APELAÇÃO CÍV

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/05/2021, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:35

Juntada de certidão

19/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de GILBERTO FLORENTINO DA COSTA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 03:43

Juntada de Petição de recurso de apelação

01/12/2020, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2020, 15:47

Conclusos para decisão

11/12/2019, 11:24

Conclusos para decisão

11/12/2019, 11:22

Conclusos para decisão

11/12/2019, 11:19

Conclusos para decisão

11/12/2019, 11:17

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

11/12/2019, 11:17

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

11/12/2019, 11:15

Conclusos para julgamento

26/06/2019, 09:47

Juntada de Petição de comunicações

26/06/2019, 00:43

Juntada de Petição de contra-razões

25/06/2019, 23:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 13:40

Decorrido prazo de GILBERTO FLORENTINO DA COSTA em 19/10/2018 23:59:59.

21/10/2018, 01:07

Conclusos para decisão

04/10/2018, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2018, 10:31

Julgado procedente o pedido

25/09/2018, 10:10

Conclusos para decisão

09/04/2018, 12:36

Decorrido prazo de GILBERTO FLORENTINO DA COSTA em 28/02/2018 23:59:59.

06/04/2018, 02:19

Expedição de Alvará.

16/02/2018, 13:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 13:04

Juntada de Petição de petição incidental

01/02/2018, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 14:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/12/2017, 16:13

Conclusos para decisão

15/12/2017, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 22:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 11:29

Decorrido prazo de GILBERTO FLORENTINO DA COSTA em 24/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 02:43

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:04

Juntada de carta

23/09/2016, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 18:43

Concedida a Medida Liminar

11/08/2016, 18:03

Conclusos para despacho

25/12/2014, 12:43

Distribuído por sorteio

25/12/2014, 12:43

Despacho

•12/07/2025, 12:49

Decisão

•05/06/2025, 13:38

Decisão

•06/10/2023, 10:22

Decisão

•06/07/2023, 09:30

Decisão

•30/05/2023, 09:59

Decisão

•08/03/2023, 06:43

Acórdão

•19/10/2022, 12:47

Acórdão

•18/04/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 17:48

Sentença

•23/11/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 11:15

Despacho

•04/06/2019, 13:40

Sentença

•25/09/2018, 10:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/07/2025, 08:57

Despacho

•21/07/2025, 17:05

Despacho

•12/07/2025, 12:49

Decisão

•05/06/2025, 13:38

Decisão

•06/10/2023, 10:22

Decisão

•06/07/2023, 09:30

Decisão

•30/05/2023, 09:59

Decisão

•08/03/2023, 06:43

Acórdão

•19/10/2022, 12:47

Acórdão

•18/04/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 17:48

Sentença

•23/11/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 11:15

Despacho

•04/06/2019, 13:40

Sentença

•25/09/2018, 10:10

Decisão

•18/12/2017, 16:13

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 11:29

Decisão

•11/08/2016, 17:27