Apelação / Remessa Necessária 0814658-06.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 682.198,92

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

NUCLEO DE GINECOLOGIA & OBSTETRICIA DE MOSSORO S/S LTDA

CNPJ

Autor

2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ

OAB/RN 9306·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO

OAB/RN 5921·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO

OAB/RN 5921·CPF·Representa: Réu

ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ

OAB/RN 9306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

NUCLEO DE GINECOLOGIA & OBSTETRICIA DE MOSSORO S/S LTDA

CNPJ

Autor

2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Terceiro

NUCLEO DE GINECOLOGIA & OBSTETRICIA DE MOSSORO S/S LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de parecer

18/04/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:54

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/04/2024, 11:27

Determinação de redistribuição por prevenção

12/04/2024, 11:13

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:13

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 14:13

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:42

Decisão

•12/09/2024, 10:19

Acórdão

•17/06/2024, 10:36

Despacho

•16/04/2024, 07:56

Despacho

•15/04/2024, 15:54

Decisão

•12/04/2024, 11:13

Sentença

•20/11/2023, 16:09

Despacho

•05/06/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 17:24

Decisão

•22/07/2022, 13:44

Despacho

•14/07/2022, 13:04