Execução Fiscal 0827518-44.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.067,65

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:23

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 00:50

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:03

Juntada de certidão

21/10/2025, 09:25

Juntada de certidão

15/10/2025, 08:59

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 07:12

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:38

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:23

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 00:50

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:03

Juntada de certidão

21/10/2025, 09:25

Juntada de certidão

15/10/2025, 08:59

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 07:12

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 23:58

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de TITO BEZERRA LEITE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de TITO BEZERRA LEITE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:17

Juntada de diligência

10/12/2024, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

29/11/2024, 12:07

Publicado Intimação em 21/05/2024.

29/11/2024, 12:07

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 08:58

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:43

Conclusos para despacho

11/10/2024, 07:47

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 05:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 05:40

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827518-44.2014.8.20.5001. EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: TITO BEZERRA LEITE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 55.979,60 (cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), nas condições contidas no auto de arrematação de id 124520142. Tendo em vista a ausência de impugnação à arrematação, expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante. Intime-se a parte exequente para requerimentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 11 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 00:06

Juntada de certidão

26/06/2024, 13:17

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:47

Juntada de diligência

18/06/2024, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024, 19:16

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: TITO BEZERRA LEITE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0827518-44.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 84494471). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 19 de junho de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 19 de junho de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias.. Natal, 13 de maio de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:49

Outras Decisões

15/05/2024, 23:13

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 23:34

Conclusos para despacho

29/06/2023, 07:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/06/2023, 14:23

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:22

Outras Decisões

20/04/2023, 11:03

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:05

Decorrido prazo de TITO BEZERRA LEITE em 29/07/2022 23:59.

08/08/2022, 21:13

Decorrido prazo de TITO BEZERRA LEITE em 29/07/2022 23:59.

08/08/2022, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 21:10

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 21:10

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 18:13

Outras Decisões

24/08/2021, 15:08

Conclusos para decisão

20/09/2019, 08:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 14:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 03:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 20:28

Decorrido prazo de TITO BEZERRA LEITE em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2018, 18:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 14:20

Decorrido prazo de TITO BEZERRA LEITE em 25/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 02:42

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:04

Juntada de carta

23/09/2016, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 17:52

Concedida a Medida Liminar

11/08/2016, 17:58

Conclusos para despacho

25/12/2014, 12:30

Distribuído por sorteio

25/12/2014, 12:30

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 00:50

Despacho

•30/09/2025, 11:17

Despacho

•09/07/2025, 23:58

Despacho

•16/10/2024, 17:43

Decisão

•12/09/2024, 00:06

Decisão

•15/05/2024, 23:13

Despacho

•20/11/2023, 23:34

Decisão

•20/04/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:05

Decisão

•24/08/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 14:32

Decisão

•11/08/2016, 17:27

20/05/2024, 00:00