Procedimento Comum Cível 0801767-96.2022.8.20.5123 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801767-96.2022.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSEMAR BRITO SOARES ADVOGADO: JOÃO VINICIUS LEVENTI DE MENDONÇA APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. DECISÃO 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte reconheceu o de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do Tema 9, em que se discute a possibilidade de declaração da inexigibilidade da dívida e de determinar a exclusão do registro do “serasa limpa nome”; o cabimento ou não de indenização por danos morais; a existência de sucumbência recíproca, em sendo reconhecida, unicamente, a prescrição; e a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade, matéria em debate nos presentes autos. 2. Diante disso, determino o sobrestamento do feito. 3. À Secretaria Judiciária, para que aguarde o julgamento do referido IRDR. 4. Publique-se. Cumpra-se. Natal,7 de maio de 2024 Desembargador Virgílio Macedo Jr. Relator X Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr. no Pleno. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801767-96.2022.8.20.5123

20/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de recurso de apelação

13/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:36

Julgado improcedente o pedido

22/11/2023, 13:53

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:13

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:05

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:11

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 13:53

Despacho

•19/09/2023, 14:13

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso de apelação

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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