Procedimento Comum Cível 0846403-38.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2016

Valor da Causa

R$ 41.020,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

LUZIA APARECIDA DE DEUS

CPF

Autor

CONVEY PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:33

Juntada de certidão

10/06/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 12:08

Decorrido prazo de THIAGO JOSÉ CARMO DE LIMA em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:46

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/05/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de THIAGO JOSÉ CARMO DE LIMA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:36

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:33

Juntada de certidão

10/06/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 12:08

Decorrido prazo de THIAGO JOSÉ CARMO DE LIMA em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 15:16

Despacho

•10/04/2025, 17:15

07/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:46

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/05/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de THIAGO JOSÉ CARMO DE LIMA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:34

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 09:11

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:15

Publicado Intimação em 21/05/2024.

22/11/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

22/11/2024, 03:16

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:24

Decorrido prazo de THIAGO JOSÉ CARMO DE LIMA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 08:01

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 08:01

Decorrido prazo de THIAGO JOSÉ CARMO DE LIMA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:56

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:56

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 06:47

Decorrido prazo de THIAGO JOSÉ CARMO DE LIMA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 06:44

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 06:44

Decorrido prazo de THIAGO JOSÉ CARMO DE LIMA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846403-38.2016.8.20.5001. AUTOR: LUZIA APARECIDA DE DEUS REU: CONVEY PARTICIPACOES LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para tomar ciência da certidão de Id 97629887 e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Havendo pedido de citação por edital cumpra-se o disposto em Id 38942730, sem a necessidade de nova conclusão. P.I. NATAL/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:50

Juntada de certidão

28/03/2023, 12:21

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:31

Decorrido prazo de THIAGO JOSÉ CARMO DE LIMA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:58

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:44

Publicado Intimação em 13/09/2022.

16/09/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

16/09/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2022, 08:41

Juntada de Petição de diligência

25/06/2022, 08:41

Decorrido prazo de JUCERN - Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 05:41

Expedição de Mandado.

28/05/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 20:49

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 20:49

Expedição de Mandado.

15/05/2022, 12:59

Decorrido prazo de THIAGO JOSÉ CARMO DE LIMA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:13

Juntada de certidão

30/01/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 11:48

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 10:20

Juntada de certidão

04/10/2021, 10:19

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA DE DEUS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 06:00

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2021, 14:34

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 03:19

Decorrido prazo de THIAGO JOSÉ CARMO DE LIMA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 17:32

Conclusos para despacho

16/09/2020, 12:08

Juntada de certidão

16/09/2020, 12:07

Decorrido prazo de THIAGO JOSE CARMO DE LIMA em 03/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:12

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2020, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2020, 06:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2020, 06:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2020, 12:34

Juntada de Petição de diligência

31/01/2020, 12:34

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

27/01/2020, 11:46

Audiência conciliação não-realizada para 27/01/2020 11:30.

27/01/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 16:07

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 16:06

Audiência conciliação designada para 27/01/2020 11:30.

05/11/2019, 17:00

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

05/11/2019, 17:00

Juntada de certidão

09/09/2019, 18:48

Juntada de certidão

05/09/2019, 10:55

Decorrido prazo de THIAGO JOSE CARMO DE LIMA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de THIAGO JOSE CARMO DE LIMA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:43

Decorrido prazo de THIAGO JOSE CARMO DE LIMA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:42

Juntada de certidão

09/07/2019, 16:56

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:22

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:22

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 17:00

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 15/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 01:19

Decorrido prazo de THIAGO JOSE CARMO DE LIMA em 15/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 08:59

Conclusos para despacho

29/01/2019, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 13:03

Conclusos para despacho

22/08/2018, 14:56

Juntada de certidão

22/08/2018, 14:55

Decorrido prazo de ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 11:56

Decorrido prazo de THIAGO JOSE CARMO DE LIMA em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2018, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2017, 14:47

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

22/02/2017, 10:53

Audiência conciliação realizada para 22/02/2017 10:30.

22/02/2017, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2017, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2017, 18:15

Expedição de Mandado.

16/01/2017, 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 18:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2017, 18:07

Audiência conciliação designada para 22/02/2017 10:30.

16/01/2017, 18:06

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

16/11/2016, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2016, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2016, 16:56

Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2016, 16:33

Conclusos para decisão

16/10/2016, 16:20

Distribuído por sorteio

16/10/2016, 16:20

Despacho

•17/05/2024, 11:50

Despacho

•22/10/2021, 11:48

Despacho

•17/09/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•09/08/2020, 06:48

Despacho

•14/02/2019, 08:58

Despacho

•05/10/2018, 13:03

Ato Ordinatório

•16/01/2017, 18:07

Decisão

•17/10/2016, 16:33