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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 18/05/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023 Petição Nº 163465/2023 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE NATAL Não-acolhidos

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0163465 - EDcl no AREsp 2296448 - Publicação prevista para 29/03/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 192732/2023

Protocolizada Petição 192732/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/03/2023

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/03/2023 Petição Nº 163465/2023 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 163465/2023. Publicação prevista para 09/03/2023)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 163465/2023

Protocolizada Petição 163465/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/03/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2023

Todas as movimentações(21)