Execução Fiscal 0852269-56.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.404,18

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MOACIR SILVESTRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de Moacir Silvestre em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:04

Juntada de outros documentos

09/01/2026, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de diligência

08/12/2025, 10:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

01/12/2025, 09:21

Conclusos para decisão

01/12/2025, 05:27

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:04

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/06/2025, 14:00

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

06/05/2025, 09:58

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:25

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de Moacir Silvestre em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:04

Juntada de outros documentos

09/01/2026, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de diligência

08/12/2025, 10:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 09:21

Despacho

•08/07/2025, 14:04

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legal

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01/12/2025, 09:21

Conclusos para decisão

01/12/2025, 05:27

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:04

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/06/2025, 14:00

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

06/05/2025, 09:58

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:25

Juntada de certidão

05/05/2025, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2025, 14:05

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 14:05

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

06/12/2024, 05:45

Publicado Intimação em 21/05/2024.

06/12/2024, 05:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/11/2024, 14:08

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/11/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 09:06

Conclusos para decisão

04/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:35

Juntada de diligência

25/08/2024, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 13:10

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:08

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2024, 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Moacir Silvestre Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0852269-56.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 117415993. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, a quem compete decidir a respeito. Providências necessárias. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:48

Outras Decisões

14/05/2024, 23:33

Conclusos para decisão

25/03/2024, 07:48

Juntada de diligência

19/03/2024, 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2024, 20:28

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:28

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2023, 10:40

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

15/05/2023, 10:39

Juntada de certidão

15/05/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 19:09

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:59

Decorrido prazo de Moacir Silvestre em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 06:45

Juntada de certidão

25/02/2022, 20:38

Juntada de certidão

14/12/2021, 22:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2021, 10:17

Conclusos para despacho

30/07/2021, 21:23

Decorrido prazo de Moacir Silvestre em 18/12/2020 23:59:59.

20/12/2020, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2020, 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2020, 14:19

Juntada de Petição de diligência

04/11/2020, 14:19

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 16:00

Juntada de certidão

15/05/2020, 22:02

Juntada de certidão

06/02/2020, 08:10

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2019, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2018, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2018, 11:00

Conclusos para despacho

19/10/2018, 10:10

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 10:10

Despacho

•06/05/2025, 09:58

Despacho

•08/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:04

Decisão

•27/11/2024, 14:08

Despacho

•04/09/2024, 09:06

Despacho

•16/06/2024, 13:10

Despacho

•21/05/2024, 14:08

Decisão

•14/05/2024, 23:33

Despacho

•02/10/2023, 19:28

Despacho

•01/02/2023, 19:09

Decisão

•16/11/2021, 10:17

Despacho

•20/10/2018, 10:59