Ação Penal - Procedimento Sumário 0800434-77.2024.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA ANGICOS

Autor

99 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ANGICOS/RN

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANGICOS

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(51)

MPRN - PROMOTORIA ANGICOS

Autor

99 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ANGICOS/RN

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANGICOS

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

45

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA DO MATOS

Terceiro

29 PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JOAO CAMARA/RN

Terceiro

23 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

MP RN BARAUNA

Terceiro

01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Terceiro

13 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JUCURUTU/RN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

72 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

2PMJ DE CEARA-MIRIM

Terceiro

67 PROMOTORIA NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJES

Terceiro

ALMINO AFONSO

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

5A PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

76 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

FRANCISCA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA - PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

ERIK MAX SOUZA VARELA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPEDITO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:53

Transitado em Julgado em 19/12/2025

04/05/2026, 11:49

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

28/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de diligência

23/01/2026, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 06:52

Extinta a Punibilidade por morte do agente

18/12/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:29

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:53

Transitado em Julgado em 19/12/2025

04/05/2026, 11:49

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

28/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de diligência

23/01/2026, 10:05

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 16:22

Decisão

•04/12/2025, 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 06:52

Extinta a Punibilidade por morte do agente

18/12/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:33

Juntada de certidão de óbito

12/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 09:01

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:24

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 07:52

Expedição de Mandado.

06/12/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 08:13

Audiência Instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2026 15:30, Vara Única da Comarca de Angicos.

06/12/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 07:57

Não Concedida a Medida Liminar

04/12/2025, 06:51

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:17

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de ERIK MAX SOUZA VARELA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:48

Juntada de diligência

29/08/2025, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 11:02

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/08/2025, 08:15

Recebida a denúncia contra Erik Max

22/08/2025, 11:27

Conclusos para decisão

02/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:42

Publicado Intimação em 30/07/2024.

06/12/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

06/12/2024, 20:20

Publicado Intimação em 21/05/2024.

22/11/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

22/11/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/09/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:49

Determinada a emenda à inicial

30/08/2024, 15:18

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de denúncia

15/08/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800434-77.2024.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Considerando requisição ministerial alocada em ID 122231659, nesta data, INTIMO a Delegacia de Polícia Civil de Angicos, para, no prazo de 20 dias, providencie a localização e ouça testemunhas da ameaça praticada contra a vítima, pelo indiciado ERIK MAX SOUZA VARELA, no dia 30 de agosto de 2023. ANGICOS, 27 de julho de 2024 NANTES ABDON MIRANDA Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para delegacia

27/05/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800434-77.2024.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, INTIMO o MPRN - Promotoria de Angicos, para, no prazo de 30 dias, oferecer manifestação acerca do presente inquérito policial. ANGICOS, 17 de maio de 2024 PABLO NIRO CAVALCANTE FILHO Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:58

Juntada de outros documentos

17/05/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 09:23

Decisão

•22/08/2025, 11:27

Decisão

•30/08/2024, 15:18