Interdição/Curatela 0800503-43.2024.8.20.5133 - TJRN

Interdição/Curatela 0800503-43.2024.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 11/06/2024

12/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de MILENE DE OLIVEIRA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de MILENE DE OLIVEIRA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 09:03

Publicado Intimação em 21/05/2024.

23/05/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

23/05/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

23/05/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

23/05/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800503-43.2024.8.20.5133. REQUERENTE: MILENE DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: JOSE AMBERSON DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. Trata-se de ação de interdição entre as partes em epígrafe. Após despacho solicitando emenda à inicial, o requerente apresentou pleito de desistência ao ID 120836313. É o que importa relatar. Passo a decidir. Com o compulsar dos autos, percebe-se que a parte demandante não tem mais interesse no prosseguimento do feito, porquanto requereu a desistência ante o pagamento espontâneo pelo requerido. Nesse sentido, cabível a extinção do presente feito sem resolução do mérito, consoante estatui o art. 485, inciso VII do Código de Ritos face à perda superveniente de interesse processual. “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária, inclusive, a intimação dos requeridos, pois sequer foram citados. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito homologando a desistência pleiteada, o que faço com supedâneo no art. 485, inciso VIII da Lei Adjetiva Cível. Ausente condenação em honorários, pois não foi efetivada a citação. Isento o Requerente do pagamento de custas, pois concedida a gratuidade judiciária. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na distribuição. TANGARÁ /RN, 17 de maio de 2024. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:56

Extinto o processo por desistência

17/05/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 08:54

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:31

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 14:34

Despacho

•08/05/2024, 08:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Decorrido prazo de MILENE DE OLIVEIRA SILVA em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MILENE DE OLIVEIRA SILVA em 11/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)