Dissolução Parcial de Sociedade 0836930-18.2022.8.20.5001 - TJRN

Dissolução Parcial de Sociedade 0836930-18.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 29/05/2024.

22/11/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

22/11/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 13:37

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 11:05

Decorrido prazo de RILMA DE FATIMA PAIVA CAMPOS LIMA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:05

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:05

Decorrido prazo de RILMA DE FATIMA PAIVA CAMPOS LIMA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 06:09

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 06:09

Juntada de Petição de comunicações

31/05/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0836930-18.2022.8.20.5001. AUTOR: ALICE SOARES SILVA, RN REPRESENTACOES LTDA REU: ESPÓLIO DE ARLINDO JOSÉ DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação:DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade e Apuração de Haveres ajuizada por Alice Soares Silva e RN Representações Ltda em face do Espólio de Arlindo José da Silva, pelos fatos e fundamentos declinados na exordial. No curso do feito, na petição de Id. 121276181, demandantes e demandados, em conjunto, através de seus procuradores, pugnaram expressamente pela não continuidade da relação processual, uma vez que, foi proferida sentença nos autos da ação de inventário nº 0832939-68.2021.8.20.5001, homologando o acordo de partilha de bens celebrado entre as partes, onde envolve o objeto da presente demanda. Por tratar-se de interesse de incapaz, o Ministério Público emitiu Parecer favorável pela homologação do pedido de desistência da ação. É o que importa relatar. Conforme relatado, as partes puseram fim ao litígio existente entre elas na seara do processo judicial por elas noticiado. Há, desse modo, a perda do objeto da presente demanda, com a ausência de interesse processual superveniente das autoras em obter o comando judicial buscado na petição inicial. Por conseguinte, decreto a extinção do presente processo, sem a resolução do seu mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno as autoras, solidariamente, a suportar o pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, visto que a instauração do processo se deu por sua iniciativa, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente pelo IPCA. Transitada em julgado, e não havendo requerimentos pendentes, arquive-se, com baixa na distribuição. P.R.I. NATAL/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2024, 13:35

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 13:35

Despacho

•17/05/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0836930-18.2022.8.20.5001. AUTOR: ALICE SOARES SILVA, RN REPRESENTACOES LTDA REU: ESPÓLIO DE ARLINDO JOSÉ DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação:DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade e Apuração de Haveres ajuizada por Alice Soares Silva e RN Representações Ltda em face do Espólio de Arlindo José da Silva, pelos fatos e fundamentos declinados na exordial. No curso do feito, na petição de Id. 121276181, demandantes e demandados, em conjunto, através de seus procuradores, pugnaram expressamente pela não continuidade da relação processual, uma vez que, foi proferida sentença nos autos da ação de inventário nº 0832939-68.2021.8.20.5001, homologando o acordo de partilha de bens celebrado entre as partes, onde envolve o objeto da presente demanda. Por tratar-se de interesse de incapaz, o Ministério Público emitiu Parecer favorável pela homologação do pedido de desistência da ação. É o que importa relatar. Conforme relatado, as partes puseram fim ao litígio existente entre elas na seara do processo judicial por elas noticiado. Há, desse modo, a perda do objeto da presente demanda, com a ausência de interesse processual superveniente das autoras em obter o comando judicial buscado na petição inicial. Por conseguinte, decreto a extinção do presente processo, sem a resolução do seu mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno as autoras, solidariamente, a suportar o pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, visto que a instauração do processo se deu por sua iniciativa, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente pelo IPCA. Transitada em julgado, e não havendo requerimentos pendentes, arquive-se, com baixa na distribuição. P.R.I. NATAL/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/05/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/06/2024

Decorrido prazo de RILMA DE FATIMA PAIVA CAMPOS LIMA em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de RILMA DE FATIMA PAIVA CAMPOS LIMA em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 19/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(62)