Agravo em Recurso Especial 0000607-87.2011.8.20.0133 - TJRN | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Tangará 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

Autor

THIAGO MOREIRA DE SOUZA TINOCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNALDO PATRICIO DA SILVA

OAB/RN 8589·CPF·Representa: Autor

ARLINDO ROSA DE OLIVEIRA

OAB/RN 887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

21/09/2021, 17:10

Transitado em Julgado em 21/09/2021

21/09/2021, 17:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2021

04/08/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2021, 18:51

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

03/08/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2021

03/08/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

14/07/2021, 11:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

14/07/2021, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/07/2021, 12:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito, com retorno dos autos à Presidência em razão da competência prevista no art. 21, XIII, c, do RISTJ.

13/07/2021, 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/05/2021, 19:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/05/2021, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/04/2021, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2021, 17:10