Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0007193-56.2008.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Joel Jaime Eneas de Souza (Friomaxima Refrigeração) e outros Valor do débito: R$ 4.898,47 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo FIAT/PICK-UP, placa MYA2980. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 13 de maio de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101917432029900000059209992 Outros documentos Outros documentos 20101917432065400000059209993 Despacho Despacho 20101917432110800000059209994 Despacho Despacho 20101917432130500000059209995 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090912101291200000083740742 Intimação Intimação 22090912101291200000083740742 Petição Petição 22092014145687900000084369416 Decisão Decisão 22101813031172500000084833566 Despacho Despacho 23032919284184200000092307142 Certidão Certidão 23062613430446100000096498126 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082915114559500000099796240 Intimação Intimação 23082915114559500000099796240 Certidão Certidão 23083109090670100000099916802 0007193-56.2008.8.20.0001 Outros documentos 23083109090685100000099916816 Petição Petição 23120613553887400000105205892 Extrato Dívida Ativa Documento de Comprovação 23120613553906400000105205893 Despacho Despacho 24010809541263400000106090581 Certidão Certidão 24022717101466900000108725317
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Joel Jaime Eneas de Souza, CPF 230.209.204-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número