Monitória 0875182-90.2022.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0875182-90.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN REU: EWERTON ALEXANDRINO DOS ANJOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº 0875182-90.2022.8.20.5001 Vistos etc. Através da petição de ID nº 124740836 a parte autora requereu a realização de busca no sistema informatizado SIEL, além da expedição de ofícios às operadoras de telefonia com vista à obtenção do endereço atualizado da parte ré, de modo a possibilitar sua citação. Pleiteou, ainda, caso as diligências sejam infrutíferas, a citação da parte demandada pela via editalícia, por se encontrar ela em local ignorado ou incerto. De início, tendo em mira que ainda não foi tentada a citação da parte requerida no endereço informado pela requerente na petição de ID nº 98180637 (Rua Auta de Souza, 478, Sala 101, 1º andar, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-060), renove-se a tentativa, observando, para isso, o referido endereço. Sendo a diligência infrutífera, considerando que o processo é um instrumento de interesse público que deve ser da maior efetividade possível e que o pedido de informações acerca de endereço é admitido pela jurisprudência, pois é forma de dar efetividade e economia ao processo, determino a consulta nos sistemas informatizados INFOJUD e SIEL visando obter informações a respeito do endereço atualizado do réu para fins de possibilitar sua citação. A Secretaria consulte também o PJe e verifique se há outros endereços da parte demandada além dos já indicados. Esclareça-se que não se reputa conveniente a expedição de ofícios às operadoras de telefonia, pois tais diligências têm apresentado resultados desatualizados, mostrando-se inócuas para a localização da parte ré. Encontrando-se endereços da parte requerida diversos dos que já foram indicados nos presentes autos, expeça-se o competente mandado, observando o novo endereço identificado. Restando frustrada a diligência, renove-se a tentativa até que se esgotem todos os endereços obtidos nos sistemas informatizados, ocasião em que estará permitida a citação por edital. Esgotados todos os endereços obtidos, determino a citação da parte demandada pela via editalícia, fixando o prazo de 20 (vinte) dias no edital. Afixe-se o edital no Quadro de Aviso da Secretaria deste Juízo, anexando uma via nos autos e certificando tal procedimento. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, providenciar e juntar aos autos o depósito judicial, no valor de R$ 332,46 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos) por cada folha A4 (art. 5º, §3º, da Lei nº 9.278, de 30/12/2009 c/c Tabela VII do Anexo I da Portaria da Presidência nº 1984, de 30/12/2022), referente às custas da publicação do edital de citação no Diário da Justiça Eletrônico – DJe. Ato contínuo, a Secretaria providencie a publicação do referido edital citatório na rede mundial de computadores, no DJe e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, certificando tais procedimentos, na forma do art. 257, inciso II, do CPC. O edital deverá conter as advertências do art. 257, inciso IV, e do art. 344, ambos do CPC. Citada a parte demandada por edital e não comparecendo para oferecer resposta, em atenção ao disposto nos arts. 72, inciso II, e 186 do CPC, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para atuar como curadora do réu ausente e apresentar defesa no prazo legal. A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão. Expedientes necessários. NATAL/RN, 5 de novembro de 2024. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

07/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de ré em 30/10/2025.

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(119)