Procedimento Comum Cível 0803473-86.2023.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.323,11

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:23

Outras Decisões

25/08/2025, 13:04

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:09

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 05:51

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:23

Outras Decisões

25/08/2025, 13:04

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:09

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803473-86.2023.8.20.5121. AUTOR: JOAO MARIA FERREIRA DE SOUZA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Vistos etc. Tendo em vista a necessidade de realização de perícia contábil no contrato objeto da presente ação, requisite-se através do sistema eletrônico NUPEJ/TJRN a realização de perícia, cuja designação do perito deverá ser realizada por sorteio, na forma do art. 6º, §1º da Resolução nº 05/2018-TJRN, devendo tal solicitação ser instruída com (I) cópia da petição inicial e (II) da contestação e da (III) presente decisão. Em atenção às disposições da Portaria nº. 1.693, de 27 de dezembro de 2024, fixo os honorários periciais no valor de R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), os quais deverão ser custeados pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em mira que a parte autora é detentora do benefício da gratuidade judiciária. Observem a seguinte sequência de atos processuais: I) Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, alegar impedimento ou suspeição do perito judicial ora designado, indicar assistentes técnicos e apresentarem quesitos, sob pena de preclusão. II) DECORRIDO O PRAZO, intime-se o perito, com cópias dos quesitos, os quais deverão ser respondidos detalhadamente, para dizer se aceita o encargo, ficando, desde já, cientificado de que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias após a data fixada para realização da perícia médica. Caso aceite o encargo, deverá o perito, na mesma oportunidade, informar nos autos a data, o horário e o local no qual será realizada a perícia, respeitando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias entre a disponibilização das informações neste processo e a data na qual a perícia deverá ocorrer. III) Com a entrega do laudo, fica autorizado o pagamento dos honorários periciais. IV) EM SEGUIDA, intimem-se as partes para se pronunciarem sobre o laudo, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se o que se fizer necessário e, após, voltem os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 16:02

Outras Decisões

31/01/2025, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

01/12/2024, 05:06

Publicado Intimação em 22/05/2024.

01/12/2024, 05:06

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:24

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 21:29

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803473-86.2023.8.20.5121. AUTOR: JOÃO MARIA FERREIRA DE SOUZA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação ofertada. Decorrido o prazo, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova produzida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se o que se fizer necessário e, após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. MACAÍBA/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:19

Conclusos para decisão

27/11/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/09/2023, 11:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2023 11:00, 1ª Vara da Comarca de Macaíba.

25/09/2023, 11:26

Audiência conciliação realizada para 25/09/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Macaíba.

25/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:45

Decorrido prazo de KATIA DE MASCARENHAS NAVAS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:59

Decorrido prazo de JOAO MARIA FERREIRA DE SOUZA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:03

Audiência conciliação designada para 25/09/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Macaíba.

02/08/2023, 10:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Macaíba

28/07/2023, 17:58

Recebidos os autos.

28/07/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:09

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:37

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 10:37

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 13:04

Decisão

•31/01/2025, 21:40

Despacho

•10/10/2024, 21:29

Despacho

•17/05/2024, 22:09

Procuração

•15/08/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:03

Despacho

•28/07/2023, 15:09