Execução Fiscal 0806301-18.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

HELIO ALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2026, 21:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2025, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/12/2024, 11:07

Publicado Intimação em 22/05/2024.

07/12/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

07/12/2024, 03:23

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:22

Juntada de diligência

08/10/2024, 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

18/09/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:48

Todas as movimentações(24)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2026, 21:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2025, 11:53

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:47

Decisão

•17/12/2024, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/12/2024, 11:07

Publicado Intimação em 22/05/2024.

07/12/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

07/12/2024, 03:23

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:22

Juntada de diligência

08/10/2024, 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

18/09/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0806301-18.2023.8.20.5101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE CAICO Polo Passivo: HELIO ALVES DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para informar novo endereço no prazo de 5 dias, com a advertência de que se não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). CAICÓ, 20 de maio de 2024. ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:28

Juntada de diligência

18/05/2024, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 13:01

Outras Decisões

16/01/2024, 16:54

Conclusos para despacho

21/12/2023, 19:22

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 19:22

Despacho

•27/08/2024, 15:11

Decisão

•16/01/2024, 16:54