Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0811296-97.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JARA GONCALVES TORRES FERREIRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.925,38 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 14022013364300000000037955764 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 14022013364500000000037955767 Despacho Despacho 14031817112500000000037955770 Carta Outros documentos 15031814310200000000037955778 Carta Outros documentos 16022609344800000000037955782 Ato Ordinatório Outros documentos 17120614431900000000037955788 Mandado Outros documentos 18010817311200000000037955793 Aviso de Recebimento - AR Negativo Aviso de recebimento 18031209112800000000037955798 Certidão do Oficial Certidão 18072312553900000000037955802 Ato Ordinatório Outros documentos 18102516132000000000037955806 Certidão Outros documentos 18102519400000000000037955811 Petição Outros documentos 18110108011600000000037955817 Documentação Documento de Comprovação 18110108011600000000037955821 Certidão Outros documentos 18110519475000000000037955823 Certidão Outros documentos 18112214055200000000037955826 Despacho Despacho 20021921535597000000051021571 Certidão Certidão 20041610444181900000053033888 Citação Citação 21092819514020800000070439878 Diligência Diligência 22061716133255900000079827580 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092909222680000000084872289 Despacho Despacho 23032920274881200000092308762 Certidão Certidão 23062812020806500000096627409 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090516243001700000100206557 Intimação Intimação 23090516243001700000100206557 Petição Petição 23103118121349900000103300192 Infoseg Documento de Comprovação 23103118121366500000103300194 Extrato Documento de Comprovação 23103118121374000000103300193 Decisão Decisão 23121315185961000000105040152 Intimação Intimação 23121315185961000000105040152 Certidão Certidão 24021508494114100000107928065
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JARA GONCALVES TORRES FERREIRA, CPF: 671.813.254-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do