Execução Fiscal 0818881-45.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 53.231,71

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINE BORGES DA COSTA ARAUJO

OAB/RN 2874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ASTERIO ALVES DE ARAUJO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:04

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:21

Juntada de outros documentos

21/07/2025, 11:20

Juntada de outros documentos

17/07/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 21:30

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 20:57

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:34

Outras Decisões

07/10/2024, 11:34

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:04

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:21

Juntada de outros documentos

21/07/2025, 11:20

Juntada de outros documentos

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 21:30

Despacho

•18/02/2025, 20:57

17/07/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 21:30

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 20:57

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:34

Outras Decisões

07/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 18:28

Conclusos para decisão

28/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 12:28

Publicado Intimação em 22/05/2024.

23/05/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ASTERIO ALVES DE ARAUJO FILHO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0818881-45.2022.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Intime-se a Fazenda Pública para, em quinze dias, se manifestar sobre a possível extinção, em razão do pagamento do débito. Havendo anuência, torne-se a execução conclusa para sentença de extinção. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:55

Juntada de alvará recebido

20/05/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:10

Juntada de documento de comprovação

16/05/2024, 12:09

Juntada de certidão

21/03/2024, 09:24

Conclusos para decisão

13/03/2024, 22:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 07:50

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de ASTERIO ALVES DE ARAUJO FILHO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de ASTERIO ALVES DE ARAUJO FILHO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:25

Juntada de termo

17/05/2023, 11:00

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:43

Outras Decisões

16/05/2023, 14:12

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:41

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:45

Juntada de certidão

10/05/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:15

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:29

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:01

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:19

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:56

Juntada de certidão

09/02/2023, 09:52

Decorrido prazo de ASTERIO ALVES DE ARAUJO FILHO em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 09:40

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2023, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 22:41

Outras Decisões

18/11/2022, 11:57

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:58

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 12:58

Despacho

•07/10/2024, 11:34

Despacho

•17/05/2024, 11:10

Documento de Comprovação

•21/03/2024, 09:24

Despacho

•09/11/2023, 10:34

Decisão

•16/05/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 08:13

Despacho

•09/05/2023, 12:29

Decisão

•18/11/2022, 11:57