Execução Fiscal 0821448-64.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821448-64.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821448-64.2021.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): CHOCOLATES SAO JUDAS TADEU LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 44.601,36 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042814405600000000065156534 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042814405600000000065156535 Petição Inicial Petição Inicial 21042814405600000000065156533 Decisão Decisão 21083011552263800000069109139 Citação Citação 22011910314680300000070699963 0821448-64.2021 CHOCOLATES SAO JUDAS Aviso de recebimento 22011910345278000000073884050 Certidão Certidão 23032711043525900000092135867 INF Chocolates Outros documentos 23032711043543400000092135869 Citação Citação 23053019583820300000095315244 Certidão Certidão 23072718100081100000098048672 Intimação Intimação 23091909582890600000100878444 Petição Petição 23102011142751900000102617998 CHOCOLATES SAO JUDAS Documento de Comprovação 23102011142768600000102618004 CHOCOLATES SAO JUDAS TADEU LTDA CNPJ END Documento de Comprovação 23102011142778900000102618006 Decisão Decisão 24012410053075500000106858497 Intimação Intimação 24012410053075500000106858497 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CHOCOLATES SAO JUDAS TADEU LTDA - ME, CNPJ 20.926.706/0001-96, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

21/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de Maria Madalena Cruz Faustino em 15/09/2025 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(56)