Execução Fiscal 0835156-89.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0835156-89.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0835156-89.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): S. R. Medeiros & Cia Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 13.072,64 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841443 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841445 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841446 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841448 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841449 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841450 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841451 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841452 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841454 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841455 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841456 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841458 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841459 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841461 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841462 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841463 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841464 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841466 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841467 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841468 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841469 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841470 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841471 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841472 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841473 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841475 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841476 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841478 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841479 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841480 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841481 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841482 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841483 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841484 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841487 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841488 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841489 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841490 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841491 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841492 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841493 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841494 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841495 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841496 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841497 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841498 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841499 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841500 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841502 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809000400000000028841503 Petição Inicial Petição Inicial 18080809000400000000028841442 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841558 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841559 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841560 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841561 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841562 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841563 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841564 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841565 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841566 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841568 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841569 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841570 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841571 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841572 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841573 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841574 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841575 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841577 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841579 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841580 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841582 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080809041300000000028841583 Decisão Decisão 18081412084485400000029273588 Petição Petição 18082318285500000000029901630 Citação Citação 18082911390097300000030050779 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19022615391627900000038276565 Citação Citação 19041110485727800000040406587 Diligência Diligência 19050416243745400000041257374 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19050814202195900000041322263 Intimação Intimação 19050814202195900000041322263 Petição Petição 20050614542735800000053477170 Petição Documento de Identificação 20050614542761000000053477172 Extrato Atualizado Planilha de Cálculos 20050614542797500000053477176 Ficha de Cadastro Imobiliário 1 Outros documentos 20050614542825800000053477179 Ficha de Cadastro Imobiliário 2 Outros documentos 20050614542859600000053477181 Ficha de Cadastro Imobiliário 3 Outros documentos 20050614542891500000053477182 Ficha de Cadastro Imobiliário 4 Outros documentos 20050614542922900000053477178 Ficha de Cadastro Imobiliário 5 Outros documentos 20050614542956400000053477175 Ficha de Cadastro Imobiliário 6 Outros documentos 20050614542989700000053477174 Despacho Despacho 20070215050919000000054980025 Citação Citação 20082413080609100000056631764 SIGEP PROC.0835156-89.2018 - S MEDEIROS COMERCIAL Aviso de recebimento 20120411534243900000060858083 Certidão Certidão 21111013085384100000072013991 Sinesp Infoseg - 0835156-89.2018.8.20.5001 S R Outros documentos 21111013085414100000072013996 Citação Citação 22050918302049100000077957138 Diligência Diligência 22060711265157800000079338401 Directa-Sisbajud Protocolo Certidão 23022816314792200000090625424 Certidão Certidão 23030615190937300000090908753 Sisbajud Outros documentos 23030615190951500000090908754 Renajud Outros documentos 23030615190959700000090908792 Despacho Despacho 23033018474321300000092389569 Intimação Intimação 23033018474321300000092389569 Petição Petição 23060208263330300000095455244 CDA Outros documentos 23060208263347000000095455245 Decisão Decisão 23080719332836500000098536213 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100608581893000000101930242 Intimação Intimação 23100608581893000000101930242 Petição Petição 23121208175370100000105428439 Infoseg Documento de Comprovação 23121208175377300000105428442 Ext Documento de Comprovação 23121208175392800000105428441 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021911064325400000108130068 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) S. R. Medeiros & Cia Ltda, CNPJ 08.552.572/0001-95, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

21/05/2024, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(16)