Execução Fiscal 0102946-47.2016.8.20.0102 - TJRN

Execução Fiscal 0102946-47.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): WILLIANS CAVALCANTI FERREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102946-47.2016.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra WILLIANS CAVALCANTI FERREIRA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos, conforme comprovantes de desbloqueio ora anexados. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição de extinção

03/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

18/04/2024, 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 13:58

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:13

Juntada de outros documentos

27/06/2023, 09:33

Outras Decisões

22/05/2023, 20:56

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 14:59

Decisão

•26/03/2024, 13:58

—

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Outras Decisões

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