Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800605-57.2022.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/03/2022
Valor da Causa
R$ 4.563,89
Órgão julgador
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz
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Partes do Processo
JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO
CPF
221.***.***-04
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
JONATAS FERNANDES LIMA
OAB/RN 10230
·
CPF
082.***.***-95
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO
CPF
221.***.***-04
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/09/2025, 07:31
Transitado em Julgado em 22/09/2025
23/09/2025, 07:31
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE S
Terceiro
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Reu
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:33
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 00:33
Decorrido prazo de JONATAS FERNANDES LIMA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 06:09
Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 01:03
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 13:26
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 13:26
Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 02:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025, 12:22
Conclusos para julgamento
19/08/2025, 09:22
Juntada de alvará recebido
19/08/2025, 09:21
Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 01:59
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Arquivado Definitivamente
23/09/2025, 07:31
Transitado em Julgado em 22/09/2025
23/09/2025, 07:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:33
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 00:33
Decorrido prazo de JONATAS FERNANDES LIMA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 06:09
Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 01:03
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 13:26
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 13:26
Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 02:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025, 12:22
Conclusos para julgamento
19/08/2025, 09:22
Juntada de alvará recebido
19/08/2025, 09:21
Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 01:59
Juntada de Petição de petição
18/08/2025, 12:13
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 16:38
Ato ordinatório praticado
15/08/2025, 16:37
Juntada de penhora
15/08/2025, 16:32
Juntada de cálculo
29/07/2025, 10:12
Decorrido prazo de Estado do RN em 28/07/2025.
29/07/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:13
Decorrido prazo de JONATAS FERNANDES LIMA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 00:30
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 09:06
Expedição de Ofício.
13/05/2025, 13:41
Juntada de cálculo
13/05/2025, 11:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:39
Juntada de Petição de petição
09/04/2025, 15:54
Publicado Intimação em 04/04/2025.
05/04/2025, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
05/04/2025, 00:17
Expedição de Outros documentos.
02/04/2025, 14:18
Expedição de Outros documentos.
02/04/2025, 14:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
26/03/2025, 15:41
Conclusos para despacho
26/03/2025, 13:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:05
Juntada de Petição de petição
20/03/2025, 15:58
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 11:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025, 11:47
Outras Decisões
29/11/2024, 11:49
Conclusos para decisão
29/11/2024, 10:56
Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 12:29
Juntada de Petição de petição
11/10/2024, 11:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 08:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 08:08
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024, 14:14
Conclusos para despacho
17/09/2024, 13:16
Recebidos os autos
17/09/2024, 10:57
Juntada de despacho
17/09/2024, 10:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800605-57.2022.8.20.5126, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de maio de 2024.
21/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800605-57.2022.8.20.5126, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de maio de 2024.
21/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800605-57.2022.8.20.5126, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de maio de 2024.
21/05/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
09/05/2023, 15:39
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/04/2023, 10:37
Conclusos para despacho
25/01/2023, 16:49
Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023, 16:30
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 08:05
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022, 09:53
Conclusos para decisão
10/11/2022, 16:16
Juntada de certidão
10/11/2022, 16:14
Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2022, 23:44
Decorrido prazo de JONATAS FERNANDES LIMA em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022, 03:06
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 08:22
Julgado procedente o pedido
11/10/2022, 08:18
Conclusos para julgamento
10/08/2022, 08:46
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022, 10:14
Conclusos para decisão
07/07/2022, 15:59
Juntada de Petição de petição
06/07/2022, 20:56
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 10:56
Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 06:16
Juntada de Petição de petição
30/05/2022, 07:28
Decorrido prazo de JONATAS FERNANDES LIMA em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022, 06:18
Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 13:40
Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 06:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2022, 14:14
Conclusos para decisão
25/03/2022, 06:47
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
23/03/2022, 11:24
Conclusos para decisão
23/03/2022, 11:09
Juntada de Petição de petição
23/03/2022, 10:24
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 11:41
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022, 10:00
Conclusos para decisão
21/03/2022, 08:53
Distribuído por sorteio
21/03/2022, 08:51
Documentos
Sentença
•
19/08/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 16:37
Decisão
•
26/03/2025, 15:41
Decisão
•
29/11/2024, 11:49
Petição
•
11/10/2024, 11:14
Despacho
•
17/09/2024, 14:14
Acórdão
•
15/08/2024, 10:07
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 08:08
Acórdão
•
20/06/2024, 14:16
Decisão
•
15/05/2023, 14:31
Despacho
•
10/05/2023, 11:11
Despacho
•
10/05/2023, 10:41
Decisão
•
28/04/2023, 10:37
Despacho
•
24/11/2022, 09:53
Sentença
•
11/10/2022, 08:18
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Sentença
•
19/08/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 16:37
Decisão
•
26/03/2025, 15:41
Decisão
•
29/11/2024, 11:49
Petição
•
11/10/2024, 11:14
Despacho
•
17/09/2024, 14:14
Acórdão
•
15/08/2024, 10:07
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 08:08
Acórdão
•
20/06/2024, 14:16
Decisão
•
15/05/2023, 14:31
Despacho
•
10/05/2023, 11:11
Despacho
•
10/05/2023, 10:41
Decisão
•
28/04/2023, 10:37
Despacho
•
24/11/2022, 09:53
Sentença
•
11/10/2022, 08:18
Despacho
•
08/08/2022, 10:14
Decisão
•
30/03/2022, 14:14
Despacho
•
21/03/2022, 10:00