Cumprimento de sentença 0800643-83.2019.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

TEREZA MARIA DE LIMA

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AURELIO BULCAO

OAB/RN 4410·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDERSON MOREIRA DE ARAUJO

OAB/RN 16170·CPF·Representa: Autor

CYNTIA ARAUJO DINIZ

OAB/PB 32994·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

TEREZA MARIA DE LIMA

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S\A

Terceiro

BANCO BRADESCO.

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRNCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA PONTA NEGRA - NATAL/RN

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCARD CARTOES S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA- AGENCIA CAICO/RN

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de CYNTIA ARAUJO DINIZ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON MOREIRA DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON MOREIRA DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de CYNTIA ARAUJO DINIZ em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de CYNTIA ARAUJO DINIZ em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:45

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de CYNTIA ARAUJO DINIZ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 17:59

Despacho

•28/01/2025, 15:38

14/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON MOREIRA DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON MOREIRA DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de CYNTIA ARAUJO DINIZ em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de CYNTIA ARAUJO DINIZ em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:45

Decorrido prazo de CYNTIA ARAUJO DINIZ em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON MOREIRA DE ARAUJO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON MOREIRA DE ARAUJO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:16

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON MOREIRA DE ARAUJO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:32

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON MOREIRA DE ARAUJO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 17:53

Juntada de certidão

28/01/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 15:38

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 07:56

Conclusos para despacho

21/01/2025, 17:47

Juntada de certidão

21/01/2025, 17:46

Desentranhado o documento

21/01/2025, 17:45

Desentranhado o documento

21/01/2025, 17:45

Juntada de certidão

21/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 17:33

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:04

Juntada de certidão

10/01/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 06:22

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:19

Juntada de certidão

12/12/2024, 16:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:42

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:53

Conclusos para despacho

13/11/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE LIMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 07:29

Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE LIMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 07:24

Juntada de diligência

03/11/2024, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:16

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:05

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:02

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 04:02

Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:02

Decorrido prazo de CYNTIA ARAUJO DINIZ em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:43

Decorrido prazo de CYNTIA ARAUJO DINIZ em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON MOREIRA DE ARAUJO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:11

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:42

Processo Reativado

28/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/08/2024, 11:50

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 08:50

Juntada de certidão

20/08/2024, 08:50

Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:44

Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:44

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON MOREIRA DE ARAUJO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:54

Juntada de intimação de pauta

17/07/2024, 10:15

Recebidos os autos

17/07/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800643-83.2019.8.20.5123, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de maio de 2024.

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800643-83.2019.8.20.5123, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de maio de 2024.

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800643-83.2019.8.20.5123, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de maio de 2024.

21/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:29

Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/03/2024, 20:41

Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 05:52

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:51

Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:20

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:41

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de recurso inominado

28/02/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:02

Indeferida a petição inicial

27/02/2024, 13:48

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:04

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:16

Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 12:41

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 09:29

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:19

Juntada de certidão

26/01/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:58

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:22

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 19:30

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON MOREIRA DE ARAUJO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:02

Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 07:06

Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 07:06

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:36

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON MOREIRA DE ARAUJO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 06:36

Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 20:39

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 20:21

Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 06:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/12/2022, 10:32

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:39

Conclusos para despacho

01/12/2022, 21:19

Juntada de certidão

01/12/2022, 21:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/12/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 15:39

Conclusos para decisão

18/10/2022, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 18:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/07/2022, 10:01

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:02

Juntada de Petição de embargos à execução

07/07/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 09:39

Processo Reativado

16/06/2022, 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 19:42

Conclusos para decisão

12/06/2022, 20:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/06/2022, 17:05

Arquivado Definitivamente

17/09/2019, 09:40

Expedição de Alvará.

12/09/2019, 09:44

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2019, 09:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 09:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/08/2019 23:59:59.

04/09/2019, 23:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 13:43

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/08/2019 23:59:59.

02/09/2019, 00:40

Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 28/08/2019 23:59:59.

02/09/2019, 00:39

Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 26/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 23:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 13:09

Julgado procedente o pedido

15/07/2019, 10:33

Conclusos para julgamento

04/07/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 11:21

Audiência conciliação realizada para 02/07/2019 10:00.

02/07/2019, 10:24

Juntada de Petição de contestação

01/07/2019, 15:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 09:10

Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 01:58

Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2019, 08:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 10:39

Conclusos para decisão

28/05/2019, 11:25

Audiência conciliação designada para 02/07/2019 10:00.

28/05/2019, 11:24

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 11:24

Despacho

•22/01/2025, 07:56

Despacho

•20/01/2025, 17:33

Despacho

•10/01/2025, 08:47

Despacho

•14/11/2024, 10:53

Despacho

•24/10/2024, 10:16

Despacho

•09/10/2024, 11:02

Despacho

•28/08/2024, 13:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2024, 11:50

Petição

•28/08/2024, 11:50

Acórdão

•20/06/2024, 14:15

Despacho

•19/03/2024, 05:52

Despacho

•12/03/2024, 17:20

Sentença

•27/02/2024, 13:48

Todos os documentos(32)

Sentença

•28/01/2025, 17:59

Despacho

•28/01/2025, 15:38

Despacho

•22/01/2025, 07:56

Despacho

•20/01/2025, 17:33

Despacho

•10/01/2025, 08:47

Despacho

•14/11/2024, 10:53

Despacho

•24/10/2024, 10:16

Despacho

•09/10/2024, 11:02

Despacho

•28/08/2024, 13:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2024, 11:50

Petição

•28/08/2024, 11:50

Acórdão

•20/06/2024, 14:15

Despacho

•19/03/2024, 05:52

Despacho

•12/03/2024, 17:20

Sentença

•27/02/2024, 13:48

Despacho

•23/02/2024, 13:04

Despacho

•29/01/2024, 12:41

Despacho

•26/01/2024, 09:29

Despacho

•14/12/2023, 11:58

Despacho

•09/11/2023, 12:20

Despacho

•09/11/2023, 12:02

Despacho

•02/10/2023, 17:36

Despacho

•18/09/2023, 20:39

Despacho

•25/05/2023, 06:59

Despacho

•01/11/2022, 15:39

Despacho

•18/10/2022, 11:50

Despacho

•15/06/2022, 19:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2022, 17:05

Documento de Comprovação

•12/06/2022, 17:05

Documento de Comprovação

•12/06/2022, 17:05

Sentença

•15/07/2019, 10:33

Despacho

•29/05/2019, 10:39