Procedimento Comum Cível 0800856-89.2024.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.509,92

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 05:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:20

Publicado Intimação em 26/02/2026.

27/02/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 22:38

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 05:03

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:08

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 17:26

20/03/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 05:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:20

Publicado Intimação em 26/02/2026.

27/02/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 22:38

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 05:03

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 17:26

Expedição de Intimação.

24/02/2026, 14:44

Expedição de Intimação.

24/02/2026, 14:44

Expedição de Intimação.

24/02/2026, 14:44

Outras Decisões

24/02/2026, 11:59

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 17:40

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:09

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:07

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 12:37

Expedição de Intimação.

03/11/2025, 16:32

Expedição de Intimação.

03/11/2025, 16:32

Expedição de Intimação.

03/11/2025, 16:32

Nomeado perito

01/11/2025, 19:56

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:32

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:52

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:59

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:41

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

30/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.

30/03/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo n°: 0800856-89.2024.8.20.5131 C E R T I D Ã O Considerando o recebimento da(s) Contestação de ID: 136236097, certifico que mencionada peça contestatória é TEMPESTIVA. O referido é verdade; dou fé. SÃO MIGUEL/RN, 26 de março de 2025 ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento n.º 10/2005-CJTJ e no art. 162, § 4.º, do Código de Processo Civil, INTIMO, o Advogado da parte autora para manifestar-se acerca da matéria preliminar arguida na contestação (CPC, art. 351), no prazo de 15 (quinze) dias, bem assim, havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a) (CPC, art. 350). SÃO MIGUEL/RN, 26 de março de 2025 ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:22

Juntada de certidão

26/03/2025, 15:21

Publicado Intimação em 26/08/2024.

06/12/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

06/12/2024, 03:42

Juntada de Petição de contestação

13/11/2024, 15:03

Juntada de aviso de recebimento

12/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/10/2024.

18/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:23

Não Concedida a Medida Liminar

14/10/2024, 09:06

Conclusos para decisão

09/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de procuração

20/09/2024, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800856-89.2024.8.20.5131. AUTOR: RAIMUNDO ILDOMAR PEREIRA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Vistos, etc. Intimar a parte autora para apresentar procuração em data contemporânea, tendo em vista que a acostada aos autos é de 2022. Prazo de 15 dias. Retornar para decisão de urgência. P.I. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:40

Determinada a emenda à inicial

22/08/2024, 12:26

Conclusos para decisão

20/08/2024, 18:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 11:26

Publicado Intimação em 22/05/2024.

23/05/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800856-89.2024.8.20.5131. AUTOR: RAIMUNDO ILDOMAR PEREIRA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a inicial não veio instruída com o comprovante de residência em nome da parte autora, nesta Comarca. Por essa razão, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência hábil, com data contemporânea a do ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas etc; sob pena de indeferimento da petição inicial por falta de documento indispensável à propositura da ação (art. 320 c/c 321 do CPC). Caso o comprovante esteja em nome de parente da parte autora com quem resida, deverá trazer também provas documentais de que residem na mesma casa, de forma a justificar-se. De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante, além de informação detalhada hábil a justificar a ausência de contrato escrito e o comprovante em nome de terceiro. Com a juntada, retornem conclusos para despacho inicial ou para decisão de urgência, caso exista pedido liminar pendente. Intime-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:43

Determinada a emenda à inicial

20/05/2024, 11:28

Conclusos para decisão

19/05/2024, 13:04

Distribuído por sorteio

19/05/2024, 13:04

Decisão

•24/02/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:37

Decisão

•01/11/2025, 19:56

Despacho

•04/09/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:59

Decisão

•14/10/2024, 09:06

Decisão

•22/08/2024, 12:26

Decisão

•20/05/2024, 11:28