Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJRN
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
18/06/2007
Valor da Causa
R$ 16.263,06
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Ipanguaçu
Partes do Processo
UNIAO / FAZENDA NACIONAL
Autor
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE
Terceiro
CERAMICA DO GATO LTDA - EPP
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/08/2023, 16:00
Transitado em Julgado em 17/05/2023
01/08/2023, 15:54
Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 13:36
Publicado Intimação em 24/04/2023.
26/04/2023, 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023, 11:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0200085-25.2007.8.20.0163.
EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CERAMICA DO GATO LTDA - EPP SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de CERAMICA DO GATO LTDA - EPP. Devidamente intimada a se manifestar, a União reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no p
20/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 16:33
Declarada decadência ou prescrição
11/04/2023, 13:09
Conclusos para julgamento
10/04/2023, 07:55
Publicado Intimação em 17/03/2023.
24/03/2023, 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
24/03/2023, 12:44
Juntada de Petição de petição
22/03/2023, 16:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0200085-25.2007.8.20.0163.
EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CERAMICA DO GATO LTDA - EPP DESPACHO Nos termos do §4º do art. 40 da LEF e entendimentos balizados pelo STJ no REsp 1.340.553/RS,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se a respeito do possível decurso