Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802789-55.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

PAULO ROGERIO FELIPE

CPF

Autor

PMRN - 13 BATALHAO DE POLICIA MILITAR/RN

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Autor

MARIANA TAVARES PINHEIRO DE LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

PAULO ROGERIO FELIPE

CPF

Autor

PMRN - 13 BATALHAO DE POLICIA MILITAR/RN

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Autor

MARIANA TAVARES PINHEIRO DE LIMA

Terceiro

PM - PAULO ROGERIO FELIPE

Terceiro

JACSON ARAUJO DOS SANTOS

Terceiro

RAFAEL GUSTAVO DE ARAUJO

Terceiro

PM - MARCELO DE MEDEIROS TERCEIRO

Terceiro

JACSON ARAUJO DOS SANTOS

Reu

GABRIEL TAVARES PINHEIRO DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIANA TAVARES PINHEIRO DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

PM - PAULO ROGERIO FELIPE

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL GUSTAVO DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

PM - MARCELO DE MEDEIROS TERCEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

1 DEFENSORIA PUBLICA DE CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

02/12/2024, 14:17

Publicado Intimação em 22/05/2024.

02/12/2024, 14:17

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 21:43

Decorrido prazo de JACSON ARAÚJO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 14:42

Decorrido prazo de JACSON ARAÚJO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2024, 13:27

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 16:00, 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

04/06/2024, 16:13

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

04/06/2024, 16:13

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/06/2024 16:00 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

04/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

03/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de JACSON ARAÚJO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 16:08

Decorrido prazo de JACSON ARAÚJO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de PM - Marcelo de Medeiros Terceiro em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 12:56

Todas as movimentações(107)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

02/12/2024, 14:17

Publicado Intimação em 22/05/2024.

02/12/2024, 14:17

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 21:43

Decorrido prazo de JACSON ARAÚJO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

Documentos

Termo de Audiência

•04/06/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:30

05/06/2024, 14:42

Decorrido prazo de JACSON ARAÚJO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2024, 13:27

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 16:00, 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

04/06/2024, 16:13

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

04/06/2024, 16:13

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/06/2024 16:00 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

04/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

03/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de JACSON ARAÚJO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 16:08

Decorrido prazo de JACSON ARAÚJO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de PM - Marcelo de Medeiros Terceiro em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de GABRIEL TAVARES PINHEIRO DE LIMA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de Rafael Gustavo de Araújo em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de PM - Marcelo de Medeiros Terceiro em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 12:55

Decorrido prazo de Rafael Gustavo de Araújo em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 12:55

Decorrido prazo de GABRIEL TAVARES PINHEIRO DE LIMA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 12:55

Decorrido prazo de Mariana Tavares Pinheiro de Lima em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 12:31

Decorrido prazo de Mariana Tavares Pinheiro de Lima em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 12:31

Juntada de diligência

24/05/2024, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 17:32

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 17:30

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 17:29

Juntada de diligência

23/05/2024, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 15:10

Juntada de diligência

21/05/2024, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 18:07

Juntada de diligência

21/05/2024, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 14:57

Juntada de termo

21/05/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Fone: (84) 3673-9571 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA na modalidade PRESENCIAL Proc. Nº 0802789-55.2022.8.20.5103 Audiência/Data/horário: 04/06/2024 16:00 - Tipo: Instrução e julgamento - Sala: Sala Padrão 1ªVCN OBSERVAÇÕES: A AUDIÊNCIA ocorrerá na modalidade PRESENCIAL. Em havendo IMPOSSIBILIDADE de comparecimento, a parte DEVERÁ PETICIONAR, requerendo para participar na modalidade REMOTA. LINK AUDIÊNCIA - TEAMS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjRiY2UxNmEtOTY5YS00NjIyLWJmYTMtOTU3NTAwNTZkZDM0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22c8fde191-45a1-4413-a590-da46a017ec00%22%7d Currais Novos, 2 de maio de 2024 ITAMAR DE MEDEIROS DANTAS (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

21/05/2024, 00:00

Juntada de diligência

20/05/2024, 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 21:49

Juntada de diligência

20/05/2024, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 19:56

Juntada de diligência

20/05/2024, 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 19:54

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:12

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 07:26

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/06/2024 16:00 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

02/05/2024, 07:24

Outras Decisões

25/04/2024, 10:24

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição incidental

11/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:24

Juntada de diligência

05/04/2024, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 19:41

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 10:12

Juntada de diligência

03/04/2024, 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 22:01

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de denúncia

25/03/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:32

Juntada de diligência

10/03/2024, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 14:05

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/02/2024, 10:28

Recebida a denúncia contra JACSON ARAÚJO DOS SANTOS

19/02/2024, 08:28

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de denúncia

07/02/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2024, 13:57

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/02/2023, 09:28

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 08:56

Conclusos para decisão

02/02/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 17:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

18/01/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:05

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:45

Outras Decisões

04/11/2022, 09:18

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/11/2022, 13:59

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

01/11/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:58

Declarada incompetência

01/11/2022, 13:17

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 18:13

Decorrido prazo de PMRN - 13º Batalhão de Polícia Militar/RN em 21/09/2022 23:59.

07/10/2022, 18:38

Decorrido prazo de PMRN - 13º Batalhão de Polícia Militar/RN em 21/09/2022 23:59.

07/10/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:08

Juntada de certidão

14/09/2022, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de certidão

31/08/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:58

Juntada de certidão

19/08/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 07:26

Decisão

•25/04/2024, 10:24

Decisão

•19/02/2024, 08:28

Outros documentos

•02/02/2024, 13:57

Decisão

•10/02/2023, 09:28

Despacho

•02/02/2023, 08:56

Decisão

•04/11/2022, 09:18

Decisão

•01/11/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:13